48 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

imobiliário, visando o reforço da defesa do consumidor através da harmonização, sistematização, simplificação e aumento da responsabilização dos vários agentes.

Mobilidade e comunicação: Alta velocidade: No primeiro semestre de 2009 deverão ser lançados os concursos para os troços Pombal-Porto, LisboaPombal e Braga-Valença para o projecto, construção, financiamento e manutenção da infra-estrutura, bem como os concursos referentes para as empreitadas de construção das Estações de Alta Velocidade de Lisboa e do Porto e, respectivos, troços adjacentes. Da mesma forma, prevê-se o lançamento do concurso para a aquisição do material circulante e a assinatura do contrato de concessão da PPP do troço Poceirão-Caia.
Na rede ferroviária convencional, em 2009 prosseguirá a concretização das Orientações Estratégicas para o Sector, deverá concluir-se o plano estratégico para a Linha do Douro.
Sistema rodoviário, em 2009 deverá rever-se o regime de acesso ao mercado de transporte regular de passageiros e será lançado um plano de intermodalidade nos Transportes Públicos.
Por outro lado, estarão a decorrer os trabalhos resultantes das novas concessões rodoviárias que prevêem a intervenção em cerca de 2000 km de vias rodoviárias e que permitirão acelerar a concretização do Plano Rodoviário Nacional e aprofundar as intervenções de manutenção da rede rodoviária existente, devendo em 2009 ser aprovado um plano anual de conservação e beneficiação da rede existente em função das prioridades definidas pelos resultados de vários levantamentos em curso, do qual se destacam o inventário e inspecção de obras de arte.
No que respeita à prevenção rodoviária, em 2009 será aprovado o Plano de Segurança Rodoviária 2009, mantendo-se a realização de auditorias e acompanhamento das zonas de acumulação de acidentes, estando prevista a criação de uma rede nacional de radares de verificação de velocidade, bem como a revisão global do Código da Estrada. Medidas enquadradas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (2008-2015) que pretende no período colocar o país no grupo dos 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade rodoviária.

Sector marítimo-portuário: Neste sector prevê-se concluir em 2009 os processos legislativos da Lei de Portos e da Lei Geral Marítima e a elaboração do Plano Nacional Marítimo Portuário.
O sistema VTS deverá ser implantado nas regiões autónomas, e realizar-se-ão várias intervenções de modernização nos portos nacionais (Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz) e prevê-se que tenham inicio as intervenções nos rios Guadiana e Arade visando a melhoria das suas condições de navegação.

Sector transporte aéreo: O Aeroporto de Lisboa continuará a ser objecto de obras de expansão para poder acompanhar o aumento de procura até ao não de 2017, iniciando-se obras de ampliação e remodelação no Aeroporto de Faro e as obras de ampliação no Aeroporto João Paulo II, continuando em curso os trabalhos para o Novo Aeroporto de Lisboa, simultaneamente o sistema de navegação aérea prosseguirá a sua preparação para responder à implementação do Céu Único Europeu.

Sistema logístico nacional: O desenvolvimento do Plano Logístico Nacional estará em curso, estando previsto o início da construção dos pólos de Gonçalves e Gafões da Plataforma Logística de Leixões, da Plataforma Logística de Elvas-Caia e a execução das infra-estruturas da Plataforma Logística do Porto de Aveiro, devendo iniciar a sua operação as plataformas logísticas de Castanheira e do Poceirão.

Sector das comunicações: Em 2009 o território nacional estará integralmente coberto com infra-estruturas de banda larga, disponibilizando a todos o seu acesso, prevendo-se o reforço de medidas que permitam que o número de computadores pessoais com acesso à Internet continue a confluir com a média europeia.
A Televisão Digital Terrestre deverá ser implementada em 2009, pelo que se iniciará a avaliação e preparação das medidas para o fecho do serviço analógico.
A liberalização dos serviços postais e a actualização do quadro regulamentar aplicável a esses serviços ocorrerá em 2009.

II – Opinião do Relator

O Deputado Relator exime-se de manifestar, nesta sede, a sua opinião política sobre a proposta em apreço, a qual é de elaboração facultativa, conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.