44 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

24 — O documento «Grandes Opções do Plano para 2009» integra na 2.ª Opção, um título designado «Apostar nos Jovens», que assinala as iniciativas a concretizar em 2009, em cinco vertentes:

— Educação para a cidadania e incentivo para uma participação social e cívica: Continuação da implementação do Programa Nacional de Juventude; Dinamização da Comissão Interministerial; Dinamização da Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção.

— Estímulo e incentivo ao associativismo juvenil e estudantil: Implementação do Projecto Formar; Reforço do apoio financeiro às associações inscritas no RNAJ.

— Apoio ao empreendedorismo e à promoção do emprego dos jovens: Implementação do programa Finicia-Jovem.

— Incentivo à mobilidade dos Jovens: Requalificação, consolidação e rentabilização da Rede Nacional de Pousadas da Juventude.

Apoio aos jovens com menos oportunidades: Programa Tutoria, para jovens descendentes de imigrantes; Programa de Ocupação de Tempos Livres; Programa TIC Pediátrica: Um Sorriso com as TIC; Programa Unidos pelo Acesso.

25 — Do conjunto das medidas a realizar em 2009, destaca-se ainda o Programa Cuida-te, que as GOP dizem incluir «cinco medidas», embora pareçam ser apenas quatro.

— Criação de gabinetes de saúde juvenil; — Apoio financeiro a projectos de saúde de iniciativa dos jovens; — Acções de formação e sensibilização relativas aos estilos de vida activos; — Implementação de cinco unidades móveis que se deslocarão às escolas e associações juvenis para o aconselhamento e apoio na área da saúde.

26 — O relatório do Conselho Económico e Social S sobre as Grandes Opções do Plano para 2009 aborda as questões da juventude, destacando-se as seguintes considerações e recomendações:

— Considera-se «imperiosa a adopção de medidas consistentes» para incentivar a natalidade, uma vez que as Grandes Opções do Plano para 2009 «não contêm medidas coerentes nem abrangentes» e associa as «dificuldades decorrentes da situação financeira de muitos jovens» como um constrangimento à natalidade; — Entende-se que «as políticas de juventude deveriam ter como prioridade o combate às dificuldades de acesso ao primeiro emprego e a redução dos elevados níveis de insegurança e de precariedade, que dificultam a organização familiar dos jovens»; — Também «o apoio à habitação aos jovens casais de condições económicas mais débeis deverá ser incentivado».

27 — Integrado na 3.ª Opção «Melhorar a Qualidade de Vida e Reforçar a Coesão Territorial num Quadro Sustentável de Desenvolvimento», está o título «Mais e melhor desporto, melhor qualidade de vida e melhor defesa do consumidor», que revela as realizações na área do desporto para 2009 e que incidirão em quatro vertentes:

— Generalização da prática desportiva à população: Implementação do Programa Nacional de Desporto para Todos; Execução do Programa Nacional de Infra-estruturas Desportivas.

— Modernização e melhoria do desporto português: Melhoria dos cuidados e serviços médico-desportivos; Melhoria da saúde pública; Reforço da luta contra a dopagem; Aumento da capacidade de resposta do Laboratório de Análises e Bioquímica;

— Reforço da dimensão internacional do desporto português: Continuidade da aposta na organização de eventos de repercussão internacional;