40 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

criação de «uma rede de escolas de referência destinadas a alunos cegos e com baixa visão e aos surdos, bem como unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo e em multideficiência», e a criação dos quadros de educação especial ao nível dos agrupamentos de escola; — Generalização do fornecimento de refeições aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, através da candidatura dos municípios a um financiamento específico, alargando o fornecimento a 30% para 86% dos alunos deste nível de ensino; — Na sequência do encerramento de 2200 escolas nos anos lectivos 2006/2007 e 2007/2008, foi estabelecido um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses que permitiu o transporte de 10 000 novos alunos, com um custo de 290 euros por aluno/ano.

9 — O Governo identifica uma segunda área de intervenção, que visa garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar, apontando as seguintes concretizações:

— Programa de formação contínua de professores do 1.º ciclo do ensino básico em matemática, português, ensino experimental das ciências e TIC, e que envolve no corrente ano lectivo cerca de 8200 professores; — Elaboração de orientações curriculares para o 1.º ciclo do ensino básico sobre os tempos mínimos a dedicar às áreas fundamentais do currículo do 1.º ciclo; — Plano de Acção para a Matemática, que «se concretizou no apoio ao desenvolvimento de planos de escola para melhorar os resultados nesta disciplina, na compilação e divulgação de 1000 itens de exame do 9.º ano e na homologação de novos programas de matemática do ensino básico»; — Implementação do Plano Nacional de Leitura, visando o desenvolvimento de competências nos domínios da leitura e da escrita, prioritariamente entre os jovens, tendo sido realizado um inquérito aos hábitos de leitura dos portugueses; — Conclusão da avaliação do ensino artístico que forneceu as linhas orientadoras para as alterações a introduzir e constituição de um grupo de trabalho para a reestruturação do ensino artístico especializado; — Aprovação de novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos, com reforço das componentes prática e experimental e a formação científica; — Universalização das provas de aferição no 4.º e 6.º anos de escolaridade; — Regulamentação da avaliação de manuais escolares dos ensinos básico e secundário; — Criação do Prémio Nacional dos Professores.

10 — O documento Grandes Opções do Plano para 2009 identifica as seguintes concretizações realizadas com o objectivo de melhorar a organização e o funcionamento das escolas:

— Aprovação do novo Estatuto do Aluno no sentido de reforçar a autoridade dos professores e das escolas; — Aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente; — Aprovação do novo sistema de avaliação de desempenho dos professores, bem como as regras relativas à prova de avaliação de conhecimentos e de competências necessária para o ingresso na carreira docente; — Alteração das regras do concurso de colocação de professores, passando a colocação a ser feita plurianualmente; — Revisão das condições de habilitação profissional para a docência; — Aprovação de um novo regime de autonomia, gestão e administração das escolas; — Assinatura de contratos de autonomia com 22 escolas e agrupamentos de escolas (que integram 144 estabelecimentos de ensino); — Transferência de competências das direcções regionais de educação para as escolas; — Criação do conselho de escolas, com representação de 60 presidentes de conselhos executivos; — Avaliação, em 2006/2007, de mais 100 escolas e agrupamentos, abrangendo assim os 609 estabelecimentos de ensino avaliados.

11 — Nas medidas para modernizar os estabelecimentos de ensino, são indicadas as seguintes concretizações:

— Lançamento do Programa de Modernização das Escolas Secundárias; — Lançamento do Plano Tecnológico da Educação, visando a modernização tecnológica do ensino, tendo sido já adquirido e distribuído pelas escolas um primeiro pacote de um kit tecnológico composto por quadros interactivos, projectores de vídeo e computadores; — Lançamento das iniciativas e-escola, e-professor e e-oportunidades, que permitem a professores dos ensinos básico e secundário, a alunos do 10.º ano e a formandos inscritos na Iniciativa Novas Oportunidades a aquisição de computadores portáteis com ligação à Internet a preços reduzidos. Até ao momento foram entregues aos beneficiários 110 000 computadores;