42 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

16 — Apreciado o relatório do Conselho Económico e Social (CES) sobre as Grandes Opções do Plano para 2009, especificamente nos domínios dos ensinos básico e secundário, destacam-se as seguintes considerações e recomendações:

— Estranha-se «que não seja feita referência ao combate ao insucesso e abandono escolares, tanto em termos de resultados conseguidos nos últimos anos, como em termos das metas a atingir em 2009»; — Algumas das medidas destinadas a combater esses flagelos «aparecem no documento, mas falta uma visão de conjunto»; — Recomendação para que seja dada «especial atenção aos estudantes com deficiência (…), sendo particularmente urgente a criação de condições que lhes permita completar, desde já, a escolaridade obrigatória»; — Sobre a rede do pré-escolar, verifica-se «falta de informação sobre o estado de execução da rede», assinalando, contudo, «a realização do objectivo de cobertura pela educação pré-escolar a 100% das crianças com cinco anos»; — Desaparecimento, das GOP 2009, face a anos anteriores, da «referência ao objectivo expresso em documentos anteriores, de cobertura a 90% de crianças com 3 a 5 anos»; — Chamada de atenção ao Governo para «o carácter tendencialmente gratuito» que o pré-escolar deve ter, bem como «a sua adequada cobertura geográfica», considerando ainda que «devem ser facultados os apoios adequados às crianças de famílias mais carenciadas»; — Recomendação para que a reorganização e requalificação da rede escolar tenha em conta critérios de qualidade, devendo o «processo de implementação ser o mais participado possível por parte das autoridades locais interessadas»; Destaca-se positivamente «a expansão da Iniciativa Novas Oportunidades».

17 — Na área da ciência e tecnologia, o Governo releva o orçamento de ciência e tecnologia que, pela primeira vez, ultrapassou, em 2008, o valor de 1% do PIB.
18 — Como principais medidas já concretizadas, o Governo destaca:

— O financiamento actual pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) de 4940 projectos de I&D em todos os domínios científicos; — A contratualização com instituições do sistema científico e tecnológico nacional da inserção de 630 novos doutorados, na sequência do concurso lançado pela FCT, tendo em vista a contratação de pelo menos mil investigadores doutorados até 2009; — O número total de bolsas de investigação financiadas pela FCT atingiu cerca de 5820 em 2007 (4300 de doutoramento e 1190 de pós-doutoramento); — O lançamento da Iniciativa Nacional GRID para a computação avançada em rede (INGRID) e criada a plataforma ibérica IBEROGRID, com vista à partilha de recursos entre os dois países vizinhos; — A conclusão da primeira fase do programa de parcerias internacionais lançado em 2006, com a concretização dos primeiros programas de doutoramento e de formação avançada; — No âmbito do MIT, o lançamento de um programa de MBA de nível internacional em colaboração com a Sloan School of Management, bem como um programa de um laboratório de apoio ao desenvolvimento e internacionalização de projectos empresariais de base tecnológica; — No âmbito dos Programas-Quadro de I&DT da União Europeia, o lançamento da Unidade Nacional de Estímulo à participação de instituições portuguesas no 7.º Programa quadro de I&D da Comissão Europeia; — No âmbito da intervenção da Agência Ciência Viva, através do reforço do ensino experimental nas escolas de ensino básico e secundário, bem como a extensão da Rede de Centros Ciência Viva, que hoje consagra um total de 16 centros; — O reforço das instituições e a criação de redes de consórcios de investigação, no âmbito da avaliação em curso de todas as unidades de I&D.

19 — Como principais medidas a concretizar em 2009, o Governo apresenta as seguintes:

— Atingir 5,5 investigadores por 1000 activos até 2010, bem como reforçar o investimento público em investigação científica e triplicar o investimento privado em I&D; — O reforço da contratação de novos doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional, mais 500 em 2008-2009; — A atribuição de bolsas de integração na investigação de estudantes nos anos iniciais do ensino superior; — As redes temáticas de C&T; — Os consórcios de I&D; — O Programa Mobilizador dos Laboratórios de Estado, com a criação de seis novos consórcios com outras instituições de I&D; — A entrada em funcionamento de novos laboratórios associados;