38 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

Será dada continuidade ao processo de carregamento de toda a informação relevante sobre o histórico das carreiras contributivas, com vista a permitir aos beneficiários do sistema não só acompanhar a sua formação de direitos através do simulador de pensões, mas também apoiar decisões atempadas e informadas que lhes garantam níveis adequados de protecção na reforma.
Irá ser implementado um programa Integrado de melhoria do atendimento nos serviços da Segurança Social, assente na reformulação global dos canais de atendimento ao cidadão. No que concerne aos balcões de atendimento presencial, será criada uma rede de balcões destinados a pessoas com necessidades especiais, de forma a facilitar a acessibilidade aos serviços. Em 2009, entrará em funcionamento o contact center da Segurança Social, com vista à optimização do atendimento aos beneficiários do sistema, prevendo-se 3,8 milhões de atendimentos por ano neste novo canal, diminuindo assim substancialmente as deslocações e o tempo de atendimento presencial.
Ainda neste quadro, serão gradualmente alargadas as funcionalidades disponíveis na segurança social directa, com vista a facilitar a comunicação de informação relevante ao sistema pelos trabalhadores e entidades empregadoras, ou ainda permitir o requerimento de prestações online.

I.2.4. Mais e melhor política de reabilitação No âmbito da acção governativa das politicas para a deficiência, foram já desenvolvidas ou encontram-se em fase de desenvolvimento, entre outras medidas, a aprovação do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) e do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), em articulação com a aprovação de legislação para as acessibilidades em meio físico e habitacional (Decreto Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto). Alargou-se o processo de reconhecimento, verificação e validação de competências à população com deficiências e incapacidades (criando Centros Novas Oportunidades piloto para as diferentes deficiências). Por outro lado, tem sido aumentada a rede de serviços de informação e mediação para pessoas com deficiência ou incapacidade e suas famílias nas Autarquias, contando até ao momento com 15 SIM-PD instalados.
Para 2009, prevê-se a revisão das prestações familiares no âmbito da Deficiência, a continuação da criação de balcões acessíveis a pessoas com necessidades especiais nos centros de atendimento local da Segurança Social, a entrada em funcionamento do novo sistema de atribuição de ajudas técnicas e a adaptação da Tabela Nacional de Incapacidades, em conformidade com a CIF/OMS e o desenvolvimento de um programa de certificação de qualidade para as organizações do sistema de reabilitação.

I.2.5. Mais ganhos em saúde A Política de Saúde do Governo, cuja finalidade é a obtenção de mais ganhos em saúde para os portugueses, tem-se centrado, e continuará, até 2009, a centrar-se, em torno de três grandes linhas prioritárias: a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, a implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o esforço de modernização e a garantia de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

ACÇÃO GOVERNATIVA EM 2007-2008 Sintetizam-se, em seguida, as principais medidas tomadas em 2007-2008, por referência aos seguintes objectivos estratégicos da Política de Saúde: (i) aumentar os ganhos em saúde dos portugueses, através da implementação do Plano Nacional de Saúde (PNS) e de outras acções de promoção da saúde e prevenção da doença, da melhoria dos Serviços de Proximidade, do desenvolvimento e da melhoria da