35 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

mercado de trabalho. A implementação das medidas deste acordo será concluída até 2009, no seguimento da aposta estratégica na elevação da qualificação de base da população portuguesa.

PROMOVER A CRIAÇÃO DE EMPREGO E PREVENIR E COMBATER O DESEMPREGO Em 2006 e 2007, a promoção da criação de emprego e o combate ao desemprego foram efectuados através da implementação das metodologias de intervenção INSERJOVEM e REAGE (em 2007, 94.1% dos jovens e 97,3% dos adultos foram alvo de serviços preventivos pelos centros de emprego, antes de completarem, respectivamente, 6 e 12 meses de desemprego, face a 91,8% e 91,5% em 2005), do lançamento da Linha Verde NETEmprego e do portal www.netemprego.gov.pt (mais de oito mil ofertas e cerca de 130 000 CV registados directamente neste portal, desde o início da sua entrada em funcionamento), do desenvolvimento do Livre Serviço de Emprego, da implementação de um conjunto amplo de medidas activas de emprego e formação profissional, que abrangeram no seu conjunto cerca de 480 mil pessoas em 2007 (mais 10.9% do que no ano anterior) e do desenvolvimento da reforma das políticas activas de emprego (em debate na concertação social).
No âmbito do apoio à inserção de jovens quadros qualificados, uma referência para o apoio à realização de estágios profissionais e, em particular, para o INOV-JOVEM. Em relação aos estágios profissionais, em termos globais, foram abrangidos, em 2007, cerca de 25 mil jovens, a maioria dos quais com qualificações de nível superior, atingindo-se assim o compromisso do Programa do Governo para este instrumento de apoio à transição para a vida activa de pessoas recém-diplomadas.
Em relação especificamente ao INOV-JOVEM, foram aprovadas candidaturas que envolvem 4 634 jovens e integrados nas empresas 4 416, verificando-se ainda que mais de dois terços dos jovens quadros abrangidos que concluíram os seus estágios no âmbito das medidas 1 e 2 deste Programa, conseguiram um emprego após o final do mesmo. Face a estes resultados e impactos positivos obtidos pelo Programa, em 2008 irá ser alargada a sua ambição, visando abranger anualmente 5.000 jovens quadros, ao longo dos próximos três anos.
Em 2009, prosseguirá a implementação das metodologias de intervenção dos Centros de Emprego, INSERJOVEM e REAGE, na perspectiva do aumento da eficácia da abordagem precoce e preventiva do desemprego, e será operacionalizada a reforma das políticas activas de emprego, através sobretudo da institucionalização dos Programas Gerais de Emprego, por forma a concentrar e racionalizar as medidas de apoio à criação e à qualidade do emprego em quatro grandes tipos de intervenções (Programa de Estímulo à Criação do Próprio Emprego e ao Empreendedorismo; Programa de Estímulo à Criação e Qualidade do Emprego por conta de outrem; Programa de Estímulo ao Ajustamento entre a Oferta e a Procura de Emprego; e Programa de Estímulo à Procura de Emprego).

MELHORAR A ADAPTABILIDADE DOS TRABALHADORES E DAS EMPRESAS Da acção governativa para a melhoria da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, destaca-se a implementação das seguintes medidas, para além das já referidas a propósito da qualificação dos activos e que contribuem para este objectivo: a conclusão dos trabalhos da Comissão do Livro Branco sobre as Relações Laborais (apresentação, em Novembro de 2007, do Livro Branco das Relações Laborais), a que se seguirá o processo de Revisão do Código do Trabalho; o combate ao trabalho não declarado, com vista à regularização da contratação de trabalhadores não declarados quanto a prestação de informação relativa ao contrato de trabalho; e a realização de exames de saúde de admissão (16 110 empresas acompanhadas em 2007, com 4 006 trabalhadores regularizados). O Plano de Acção Inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho, para o período 2008-2010, que visa desenvolver estratégias de combate ao trabalho não declarado e ao desenvolvimento irregular das flexibilidades contratuais, com