30 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

• Regulamentação da avaliação de manuais escolares dos ensinos básico e secundário.
• Criação do Prémio Nacional dos Professores, que visa reconhecer aqueles que tenham contribuído de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino da actividade docente.

Com o objectivo de melhorar a organização e o funcionamento das escolas, foram concretizadas as seguintes medidas: • Aprovação do novo Estatuto do Aluno no sentido de reforçar a autoridade dos professores e das escolas. • Aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente, assente em três princípios fundamentais: a estruturação da carreira docente nas categorias de professor e professor titular, a avaliação de desempenho como componente fundamental para a progressão na carreira e a maior exigência no acesso à profissão. Foi já realizado o primeiro concurso para professor titular, tendo sido providos 32.599 professores. Foi também aprovado o novo sistema de avaliação de desempenho dos professores, bem como as regras relativas à prova de avaliação de conhecimentos e de competências necessária para o ingresso na carreira docente. • Alteração das regras do concurso de colocação de professores, permitindo, através da colocação plurianual, a estabilidade do corpo docente e das escolas e a continuidade dos projectos educativos. • Revisão das condições de habilitação profissional para a docência, com o objectivo de melhorar as condições de selecção e recrutamento dos professores.
• Aprovação do novo regime de autonomia, gestão e administração das escolas, visando a abertura da escola ao exterior, reforçando a participação das famílias e das comunidades, a criação de condições para a constituição de lideranças mais eficazes e o reforço da autonomia.
• Assinatura de contratos de autonomia com 22 escolas e agrupamentos de escolas (que integram 144 estabelecimentos de ensino), na sequência do processo de avaliação externa.
• Transferência de competências das direcções regionais de educação para as escolas, tendo em vista prosseguir o processo de aprofundamento da autonomia das escolas.
• Criação do Conselho de Escolas, com representação de 60 presidentes de conselhos executivos.
• Na sequência da acção desenvolvida em 2006 pelo Grupo de Trabalho para a Avaliação das Escolas, foi concluída, em 2006-2007, a avaliação externa de mais 100 escolas e agrupamentos (abrangendo 609 estabelecimentos de ensino). Está em curso em 2007/2008 a avaliação de 276 novas unidades, que englobam 1861 estabelecimentos. Uma quarta área de intervenção inclui medidas para modernizar os estabelecimentos de ensino: • Lançamento do Programa de Modernização das Escolas Secundárias, para proceder à reabilitação e modernização dos estabelecimentos deste nível de ensino. Iniciaram-se já as obras em quatro escolas, tendo sido lançado concurso para projectos em 26 escolas e encontrando-se 130 escolas em programação técnica.
• Lançamento do Plano Tecnológico da Educação, que visa a modernização tecnológica do ensino, permitindo responder aos objectivos definidos no Programa Educação e Formação 2010 e no Plano Tecnológico. É composto por três eixos de actuação: tecnologia, conteúdos e formação. Foi já adquirido e distribuído pelas escolas um primeiro pacote de um kit tecnológico composto por quadros interactivos, projectores de vídeo e computadores.