29 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

• Generalização do fornecimento de refeições aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, através da candidatura dos municípios a um financiamento específico, e abrangendo cerca de 86% dos alunos deste nível de ensino (antes do lançamento do programa apenas 30% dos alunos do 1.º ciclo tinham acesso a refeições).
• Financiamento do transporte escolar dos alunos do 1.º ciclo das escolas que encerraram para escolas de acolhimento. O acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses permitiu o transporte de 10.000 novos alunos, envolvendo um custo de 290 euros por aluno/ano.
• Identificação dos concelhos em que tem sido difícil atingir os objectivos de universalização da educação pré-escolar e preparação, em colaboração com as autarquias, de um novo programa de investimento destinado a corrigir, no prazo de dois anos, a carência de equipamentos que se verifica nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Uma segunda área de intervenção visa garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar, nomeadamente através de: • Programa de formação contínua de professores do 1.º ciclo do ensino básico em Matemática, Português, Ensino Experimental das Ciências e TIC, que abrangeu, em 2005/2006, 6000 professores, em 2006/2007, 7000 e envolve no corrente ano lectivo cerca de 8200 professores. • Elaboração de orientações curriculares para o 1.º ciclo do ensino básico sobre os tempos mínimos a dedicar às áreas fundamentais do currículo do 1.º ciclo, com o objectivo de reforçar o tempo do trabalho dedicado à aquisição das competências básicas (oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura; sete horas para a Matemática e cinco horas para o Estudo do Meio, devendo metade ser dedicada ao Ensino Experimental).
• Plano de Acção para a Matemática, que se concretizou no apoio ao desenvolvimento de planos de escola para melhorar os resultados nesta disciplina, na compilação e divulgação de 1000 itens de exame do 9.º ano e na homologação de novos programas de Matemática do ensino básico. Estão envolvidos neste programa 395 000 alunos e 8 000 professores. O programa é acompanhado no terreno por 80 professores. O Plano de Acção para a Matemática inclui ainda outras medidas, designadamente a avaliação, por peritos nacionais e internacionais, dos manuais escolares de Matemática do ensino básico, bem como o apoio à formação contínua em Matemática para os professores do 3.º ciclo e do secundário.
• Implementação do Plano Nacional de Leitura, visando o desenvolvimento de competências nos domínios da leitura e da escrita, prioritariamente entre os jovens. No âmbito deste Plano está previsto o financiamento de livros para as salas de aula, tendo sido também realizado um inquérito aos hábitos de leitura dos portugueses.
• Conclusão da avaliação do ensino artístico que forneceu as linhas orientadoras para as alterações a introduzir, a que se seguiu a discussão pública dos seus resultados e recomendações, a constituição de um grupo de trabalho para a reestruturação do ensino artístico especializado e a realização de reuniões de trabalho com os diferentes actores para discutir a aplicação das propostas.
• Aprovação de novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos, reforçando as componentes prática e experimental e a formação científica, na sequência da avaliação e acompanhamento da reforma do ensino secundário.
• Universalização das provas de aferição no 4.º e 6.º anos de escolaridade (antes realizadas por amostra), envolvendo 245 552 alunos e 4102 professores.