28 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

I.2. 2.ª Opção – Reforçar a Coesão Social, Reduzindo a Pobreza e Criando Mais Igualdade de Oportunidades

I.2.1. Mais e melhor educação para todos

ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

ACÇÃO GOVERNATIVA ATÉ 2008 A qualificação do serviço público de educação, com o objectivo de melhorar a qualidade das aprendizagens e os resultados escolares dos alunos e ultrapassar o défice de qualificação dos portugueses, tem motivado um conjunto extenso e diversificado de medidas, concretizado em diferentes áreas de intervenção.
Com o objectivo de garantir a igualdade no acesso a oportunidades educativas, foram concretizadas durante a legislatura as seguintes medidas: • Generalização do acesso a actividades de enriquecimento curricular nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico, com a criação de condições para uma escola a tempo inteiro, proporcionando aos alunos o ensino do Inglês, do Estudo Acompanhado, de Música e de Actividade Física e Desportiva, entre outras actividades. Com base no relatório da Comissão de Acompanhamento do Programa, foram produzidas recomendações para a preparação e desenvolvimento das actividades. No ano lectivo de 2007-2008 as AEC são oferecidas aos alunos em 99,6% das escolas, distribuindo-se do seguinte modo: Apoio ao Estudo, 98,1%; Inglês para os 3.º e 4.º anos de escolaridade, 98,5% (e 51,2% para os alunos dos 1.º e 2.º anos de escolaridade); Actividade Física e Desportiva, 96,8%; Ensino da Música, 81,4%; e outras actividades, 66,1%.
• Ocupação plena dos tempos escolares no ensino básico e secundário, com aulas de substituição e outras actividades acompanhadas por professores.
• Relançamento do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que se concretizou na assinatura de 35 contratos-programa com o objectivo de promover a reinserção escolar e o sucesso educativo dos alunos integrados em meios particularmente desfavorecidos. O Programa envolve 41 911 alunos.
• Alargamento do número de alunos do ensino secundário abrangidos pela acção social escolar e reforço dos apoios, nomeadamente através da alteração dos limites de capitação dos rendimentos das famílias mais carenciadas, do aumento em 27% do valor das comparticipações em livros, material escolar, alojamento, refeições e auxílios económicos e da criação de um escalão especial de apoio destinado às famílias com médios ou baixos rendimentos não abrangidas pela acção social escolar com filhos no ensino secundário.
• No âmbito do Ensino Especial, são de salientar: a aprovação do novo ordenamento jurídico para a prestação de apoios especializados às crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente; a criação uma rede de escolas de referência destinadas a alunos cegos e com baixa visão e aos surdos, bem como unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo e em multideficiência, permitindo melhorar a resposta aos diversos tipos de necessidades; e a criação dos quadros de Educação Especial em agrupamentos de escola.