25 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

O SIMPLEX de 2006, que contemplava 333 medidas, atingiu uma execução global de 86,9%, enquanto o SIMPLEX de 2007, que contemplava 235 medidas, atingiu uma execução global de 83,5%.
Em 2008, o Programa Simplex vem dar continuidade e consolidar iniciativas de simplificação já iniciadas em outros programas anteriores e contempla 189 novas medidas de simplificação: 89 visam facilitar a vida aos cidadãos, 79 visam eliminar a carga burocrática das empresas e 21 visam aumentar a eficiência dos serviços públicos e reduzir os custos de funcionamento.
Em 2008 constituem prioridades de simplificação o licenciamento de actividades económicas (designadamente a simplificação dos processos de licenciamento de empresas de animação turística; empresas de rent-a-car; unidades prestadoras de cuidados de saúde; instalações de estabelecimento escolar e cooperativo), os procedimentos relacionados com importações e exportações (designadamente a simplificação do procedimento de credenciação e de adesão dos operadores às Declarações Electrónicas Aduaneiras), os procedimentos relacionados com contratação de recursos humanos e condições de trabalho; a agilização do encontro e conhecimento recíproco de informação dentre a procura e a oferta de emprego através de sistema informático, a simplificação e melhoria do acesso às prestações sociais, a simplificação em matéria de comprovações de qualidade (designadamente pela possibilidade de electronicamente ser pedida a revalidação e emissão de 2.ª Via da carta de condução), a simplificação dos procedimentos relacionados com a gestão da propriedade, ou a simplificação dos procedimentos relacionados com o acesso aos cuidados de saúde (designadamente a prescrição electrónica para patologias crónicas).
Igualmente em 2008 e 2009, dar-se-á ainda continuidade a algumas medidas de simplificação já iniciadas anteriormente, que usam instrumentos da administração electrónica. É o caso do Cartão de Cidadão cuja implementação tem prosseguido de acordo com a calendarização prevista. Ao longo do ano de 2008, terá lugar a implementação de seis novos serviços electrónicos com vista à consolidação do processo de autenticação electrónica por via do Cartão de Cidadão. Desde o início de 2008, está também disponível no Portal da Empresa um catálogo que contém as licenças, autorizações e condicionamentos administrativos semelhantes, tratando-se de um projecto em progresso. Em 2008 será promovida a plena operacionalização da Framework de Serviços Comuns, através da disponibilização de 11 novos processos associados à disponibilização de novos serviços aos cidadãos e empresas. Em 2009, prevê-se a disponibilização de mais de vinte processos associados a serviços públicos através de uma única plataforma.
Na sequência da aprovação no Conselho Europeu de Março de 2007 do Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos na União Europeia (que estabelece o compromisso de reduzir em 25%, até 2012, os encargos administrativos para as empresas decorrentes da legislação e regulamentação europeias, em áreas prioritárias de intervenção), o Governo aprovará em 2008 o Compromisso Nacional de Redução de Encargos Administrativos para as Empresas, que se integrará no Simplex, visando replicar, no plano nacional, o objectivo definido na UE. Assim, será possível, em 2008 e 2009, avaliar a redução de encargos administrativos para as empresas resultantes da aplicação de medidas de simplificação dos anos de 2005 a 2009.

MELHORAR O ATENDIMENTO Na continuação da estratégia de implementação da rede de serviços de proximidade, será ampliado em 2008 e 2009 o leque de serviços públicos disponíveis no sistema de one stop shop físico e, sempre que possível, virtual, promovendo uma maior integração dos serviços orientados para «acontecimentos de vida» dos cidadãos e das empresas, reorganizando o atendimento para que seja suficiente um único contacto ou interacção para o interessado praticar os actos ou obter todos os documentos e informações que pretende (exemplos: actualização da morada em todos os serviços do Estado com uma só