26 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

comunicação; Balcão Perdi a Carteira; Casa Pronta; Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha; Balcão Multiserviços).
Em 2008, está previsto o lançamento do Balcão Sénior, que irá disponibilizar às pessoas idosas serviços e informações referentes a assuntos do seu interesse relativos a reforma, saúde, apoio social, tempos livres, transportes, apoio domiciliário ou marcação de ambulâncias.
Com o objectivo de melhorar o atendimento presencial nos serviços públicos, iniciou-se em 2007 o processo de instalação de novas Lojas de Cidadão (2.ª Geração) com a abertura da Loja do Cidadão de Odivelas. Para 2008 e 2009, está projectado o alargamento da rede de Lojas do Cidadão de 2.ª Geração na Região Norte, Centro e Alentejo e Algarve. As novas Lojas do Cidadão pretendem levar serviços mais próximos do cidadão, numa visão moderna integrada que passa pela instalação de balcões multi-serviços, balcões únicos por acontecimentos de vida, serviços da administração central e local especializados, para além de outros serviços públicos ou privados conexos. Nas zonas de baixa densidade populacional e grande dispersão da população no território, poderão ter associada uma vertente ambulatória. Pretende-se igualmente que o novo modelo integre no futuro um projecto de atendimento integrado multicanal, podendo o cidadão, para determinados serviços, escolher o canal que lhe for mais conveniente (presencial, telefone ou web).
A mesma estratégia de atendimento multicanal continuará a ser desenvolvida para as empresas, através da melhoria e renovação dos serviços nos actuais centros de formalidades de empresas, pela criação de um espaço empresa nas novas Lojas do Cidadão, sempre que tal se justifique. O atendimento específico para as empresas compreende também o canal voz e, muito em especial, o desenvolvimento do canal web (Portal de Empresa).

PROMOVER A EXCELÊNCIA NO SISTEMA DE EMPREGO PÚBLICO Em 2007 e início de 2008, ocorreram desenvolvimentos estruturais na reforma do regime de emprego público, com a entrada em vigor de dois pilares deste novo regime, a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações na Administração Pública), e a Lei n.º 66-B/2007, de 29 de Dezembro (novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública).
O novo regime de emprego público visa uma aproximação ao regime comum, e procura alinhar os interesses (e, logo, o desempenho) de dirigentes e funcionários com a necessidade de melhorar a prestação de serviços públicos com menos recursos. Este novo paradigma consiste em complementar o normal cumprimento dos procedimentos administrativos determinados legalmente com a criação de incentivos aos dirigentes e funcionários, através da avaliação de desempenho, para que, por sua própria iniciativa e mérito, atinjam a excelência na prestação de serviços públicos aos cidadãos e empresas.
Assim, por exemplo, a partir de 2008, foram retomadas as mudanças de posições remuneratórias e iniciada a atribuição de prémios de desempenho, dependentes da avaliação de desempenho.
O novo modelo visa reforçar uma cultura de avaliação e responsabilização na Administração Pública, apostando num processo de avaliação do desempenho baseado na gestão por objectivos. Para tal, o anterior sistema de avaliação da Administração Pública, que apenas avaliava os funcionários e dirigentes intermédios, foi complementado pela criação dos subsistemas de avaliação dos serviços e de todos os dirigentes. Já para o ano de 2008 foram criados os Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR), documentos públicos onde se evidenciam os objectivos, indicadores de desempenho, resultados alcançados, meios disponíveis e a avaliação final do desempenho dos serviços.
Por sua vez, os mecanismos de mobilidade geral dos recursos humanos foram reforçados (transferência, permuta, requisição, destacamento, afectação específica, cedência especial), contribuindo por um lado