40 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

No que se refere à simplificação e modernização tecnológica do SNS, verificou-se a generalização progressiva de vários projectos estratégicos na área dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação, em especial o Cartão de Cidadão, Projecto Nascer Cidadão (já tendo sido directamente registadas, logo após o seu nascimento numa unidade hospitalar, cerca de 29 mil crianças até Fevereiro de 2008), e a Consulta a Tempo e Horas (pedido electrónico de marcação de consultas de especialidade, que abrangia já, no início de 2008, 83 unidades hospitalares e 268 centros de saúde). São de destacar ainda a entrada em funcionamento do Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24) e consolidação deste serviço que presta informação e encaminha adequadamente os cidadãos; e o aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC), tendo-se reduzido a mediana do tempo de espera dos utentes referenciados para cirurgia de 6,8 para 4,4 meses, entre 1 de Janeiro de 2007 e 1 de Janeiro de 2008.

ACÇÃO GOVERNATIVA PARA 2009 Em 2009, prosseguir-se-ão as três linhas de actuação estratégica relativas à reforma dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Continuados, e à garantia de sustentabilidade financeira e modernização do SNS, aspectos transversais a todas as intervenções, visando obter mais ganhos para a saúde da população portuguesa.
No campo específico das acções de promoção da saúde e de prevenção da doença, desenvolver-se-ão três projectos prioritários, a par com o trabalho na área oncológica e cardiovascular: o alargamento da cobertura da saúde oral publicamente financiada a 65 mil grávidas seguidas no SNS, a 90 mil idosos beneficiários do Complemento Solidário e a 80 mil crianças e jovens; a alteração da referenciação e financiamento público da procriação medicamente assistida; e a inclusão da vacina contra o vírus do papiloma humano no Plano Nacional de Vacinação.
Em termos da continuação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, até 2009, haverá que efectivar a reestruturação organizacional dos Agrupamentos de Centros de Saúde; promover a criação de mais Unidades de Saúde Familiares (USF), com o objectivo de se terem em funcionamento 150 USF até final de 2008 e 250 USF até final de 2009; e apetrechar tecnologicamente a totalidade dos CS, em especial no que respeita a sistemas de informação.
Quanto à consolidação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, destinada às pessoas idosas e outros em situação de dependência, favorecer-se-á, em articulação com o apoio social, a expansão da Rede, de acordo com critérios de necessidade e de garantia de qualidade, procurando atingir-se o objectivo de ter cinco mil camas contratualizadas até ao final de 2008, e o incremento da formação dos recursos humanos necessários e sua certificação.
Relativamente à modernização do SNS e à promoção da flexibilidade da organização hospitalar, desenvolver-se-á uma política adequada de recursos humanos, incentivando o bom desempenho das equipas, concretizando a avaliação de desempenho dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais, desenvolvendo o Sistema de Incentivos do pessoal hospitalar e concluindo a revisão das carreiras da saúde e o processo de celebração de convenção colectiva de trabalho (Hospitais EPE); implementar três novas Unidades Locais de Saúde (ULS), em complementaridade com os Centros de Saúde respectivos: Unidade Local de Saúde do Alto Minho EPE, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo EPE e Unidade Local de Saúde da Guarda; reformular o sistema das convenções do SNS; e iniciar a reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, aproximando-os das necessidades dos doentes, em articulação com a Rede de Cuidados Continuados.
Em termos da Política do Medicamento e da Farmácia, procurar-se-á incentivar a prescrição de medicamentos genéricos e avançar para o fornecimento em unidose dos medicamentos prescritos nas