41 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

farmácias dos hospitais; implementar um programa vertical de financiamento do Programa do Medicamento Hospitalar; e que entrem em funcionamento as farmácias de venda ao público nos hospitais do SNS, abertas todos os dias, 24 horas por dia.
Na área dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação, o Governo continuará a aprofundar os projectos prioritários promovedores do acesso e da correcta referenciação dos utentes.
Neste contexto, implementará um modelo, já concebido em 2007, de integração dos sistemas de informação da saúde, o qual potenciará uma visão integrada da informação em saúde e facilitará a sua gestão estratégica e operacional, melhorando a qualidade da prestação; consolidará os sistemas de controlo efectivo da facturação dos serviços prestados pelo sector privado (medicamentos e MCDT) e o controlo da informação de gestão orçamental das instituições do SNS; irá implementar o Portal da Transparência, integrado no Portal da Saúde, com os principais indicadores de acesso e qualidade do SNS, na sequência da Lei n.º 41 / 2007, de 24 de Agosto; dará passos para a reformulação do sistema de licenciamento das unidades prestadoras de saúde e das farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, e desenvolvimento de uma base nacional de dados de prestadores privados de cuidados de saúde.

I.2.6. Valorizar a cultura A valorização da Cultura é elemento estruturante do Programa do Governo. No âmbito da Presidência Portuguesa da UE, cumpriram-se os objectivos previstos na área da cultura: decorreu o I Fórum Cultural Europeu e foi aprovada, em Novembro de 2007, a Agenda Europeia para a Cultura. As presentes opções propõem-se como uma via de integração das políticas públicas de cultura com as expectativas no contexto europeu, sempre tomando como referência as prioridades sentidas de intervenção, de acordo com as necessidades das populações, dos agentes culturais e dos meios disponíveis. Para esse efeito, serão desenvolvidas parcerias, incluindo parcerias público-privadas tanto com entidades não lucrativas como com entidades lucrativas e parcerias internacionais.

SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL Em 2007, desenvolveram-se obras de salvaguarda e valorização do património no Convento de Cristo, no Convento de Jesus, em S. João de Tarouca, no Mosteiro da Batalha e em Tibães. No âmbito dos Museus, refira-se a aquisição do Palácio de S. João Novo (Porto) e a elaboração do projecto de arquitectura do Museu de Lamego. O Museu José Malhoa tem as obras concluídas, estando prevista ainda em 2008 a sua inauguração. O Museu de Évora terá uma reabertura parcial no fim de 2008, assim como os Museus de Aveiro e Machado Castro. No Museu Nacional do Azulejo houve intervenções de restauro, decorrendo também obras de restauro no Museu Nacional do Traje.
Actualmente, estão a ser finalizados aspectos de regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural.

APOIO À CRIAÇÃO ARTÍSTICA E À DIFUSÃO CULTURAL Em 2007, foi aprovado o regime do contrato de trabalho dos profissionais do espectáculo e foi criado um fórum virtual para consulta permanente à sociedade civil. Estão em curso diversas iniciativas de difusão cultural, tais como o alargamento do programa de apoio à difusão cultural no âmbito do Território Artes, quer em termos territoriais, quer em termos de participação de entidades artísticas e público; uma linha editorial de partituras de compositores portugueses clássicos e contemporâneos (partituras em suporte digital e em versão impressa); e a digitalização de conteúdos e recursos culturais com disponibilização e acesso online.