46 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, consolidando o Observatório sobre Tráfico de Seres Humanos, promovendo campanhas e acções de sensibilização para a problemática do tráfico de seres humanos, promovendo a formação especializada a profissionais que têm contacto com vítimas de tráfico de seres humanos e trabalhem em serviços nas áreas da saúde e acção social, implementando o modelo de sinalização, identificação e integração das vítimas de tráfico, e divulgar junto das pessoas traficadas informação sobre os mecanismos de apoio e direitos que lhes estão legalmente assegurados.

ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES Ao nível do acolhimento e integração de imigrantes e seus descendentes, o Governo aprovou, em Maio de 2007, o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII).
Através da monitorização da implementação de cada uma das 122 medidas do Plano, o Governo procurou concretizar os objectivos traçados, garantindo ao mesmo tempo a participação e mobilização de toda a sociedade, em especial das comunidades imigrantes. Releva-se também a consolidação da estrutura pública dirigida à implementação das políticas de acolhimento e integração, através da criação do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI), garantindo assim maior estabilidade do corpo técnico e das respostas implementadas.
A par desta institucionalização, foi possível consolidar a experiência dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante, alargar a rede de respostas descentralizadas e dar continuidade ao Programa Escolhas, enquanto resposta às necessidades sentidas pelas crianças e jovens dos bairros mais vulneráveis.
Para dar continuidade às políticas seguidas, o ano de 2009 será um ano chave de desenvolvimento das medidas do PII, prevendo-se ainda a preparação de uma nova fase do Programa Escolhas, para além do aperfeiçoamento permanente do serviço prestado nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) e na rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII).
A boa avaliação internacional conseguida nestas matérias (MIPEX 2007) incentiva a continuação de uma política exigente e inovadora, que previna riscos xenófobos e favoreça a inclusão social.
Nesse sentido, serão prioridades para o ano de 2009 o reconhecimento de qualificações (diplomas de ensino superior), a garantia de acesso aos direitos sociais, a promoção da participação dos imigrantes na sociedade portuguesa e o aprofundamento do papel do mediador socio-cultural, ao serviço de instituições, públicas e privadas.