51 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

estratégicas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para os vários sectores dos Transportes, o qual será concluído em 2008.
A reestruturação em curso do sector ferroviário verificou desenvolvimentos em 2007 e no início de 2008, através: da transposição para a ordem jurídica interna das directivas comunitárias que integram o Pacote Ferroviário II e visam aprofundar os mecanismos de mercado e as matérias relativas à segurança ferroviária (Decretos-lei n.º 177/07, de 8 de Maio, n.º 178/07, de 8 de Maio, n.º 231/07, de 14 de Junho, e n.º 394/07, de 31 de Dezembro); da elaboração do Plano Director da Rede Ferroviária Nacional, definindo um quadro de referência e estabelecendo um patamar tecnológico para as infra-estruturas (electrificação, sinalização, velocidade, etc.) e um nível de serviço mínimo (frequência, horários, velocidade comercial, capacidade, etc.) para cada um dos elementos da rede, prevendo-se a sua conclusão em 2008; do aprofundamento dos Planos de Migração para a Sinalização e Telecomunicações e para a Bitola (em conformidade com as especificações técnicas de interoperabilidade europeias); do desenvolvimento dos estudos para a gradual e progressiva «contratualização» das missões do gestor de infra-estrutura ferroviária com o Estado; do desenvolvimento de estudo sobre a aplicabilidade de modelos de PPP a investimentos na rede ferroviária convencional, nomeadamente em linhas novas; da conclusão da autonomização dos serviços de mercadorias da CP; da elaboração de propostas de contratação gradual e progressiva do serviço público de transporte ferroviário; da aprovação do Decreto-Lei que estabelece as condições que devem ser observadas no transporte de passageiros, bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, automóveis, motociclos e bicicletas, pelos operadores e pelos passageiros; da implementação de medidas de redução de consumo energético; da melhoria do sinal da rede de comunicações móveis nos CPA (comboios pendulares) e do estudo do desenvolvimento dos ciclos de manutenção do material circulante; da racionalização do modelo de exploração de algumas Linhas do Serviço Regional; do desenvolvimento de unidades industriais para produção de vagões e de bogies; do desenvolvimento da função engenharia na área da construção/reparação do material circulante ferroviário através da cooperação com Universidades.
No âmbito da criação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, procedeu-se em 2007 à definição e apresentação do modelo de negócio e contratação e foram lançados os estudos referentes à Terceira Travessia do Tejo (TTT), com valência ferroviária, para serviços de Alta Velocidade e convencionais, e componente rodoviária, a localizar em Lisboa, no alinhamento Chelas-Barreiro.
Em 2008, lançar-se-ão os concursos relativos aos Troços Lisboa-Poceirão e Poceirão-Caia (Eixo Lisboa-Madrid), para o projecto, construção, financiamento e manutenção da infra-estrutura; decidir-se-á a localização da Estação de Alta Velocidade de Elvas/Badajoz; realizar-se-á o projecto de execução da Estação Central de Lisboa de Alta Velocidade (integrada na Estação do Oriente) e respectivos troços adjacentes, em articulação com a Rede Ferroviária Convencional; realizar-se-á o Estudo Prévio da Estação Central do Porto de Alta Velocidade (integrada na Estação da Campanhã) e respectivos troços adjacentes, em articulação com a Rede Ferroviária Convencional; e realizar-se-á o Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental, para o Eixo Porto-Vigo, entre o Porto e Valença.
Em 2009, lançar-se-ão, no primeiro semestre, os concursos para os Troços Pombal-Porto e Lisboa-Pombal (Eixo Lisboa-Porto), e Braga-Valença (Eixo Porto-Vigo), para o projecto, construção, financiamento e manutenção da infra-estrutura; lançar-se-á o concurso para a Empreitada de Construção da Estação Alta Velocidade (AV) de Lisboa e respectivos troços adjacentes; lançar-se-á o concurso para a Empreitada de Construção da Estação AV do Porto e respectivos troços adjacentes; lançar-se-ão, no primeiro semestre de 2009, o concurso relativo à Sinalização e Telecomunicações da Rede de Alta Velocidade, incluindo o projecto, a construção e a manutenção da infra-estrutura, e o concurso relativo ao fornecimento, para aquisição do material circulante, para posterior disponibilização em leasing ao(s) futuro(s) operador(es); será assinado, até ao final do ano, o contrato de concessão da Parceria Público-Privada do Troço Poceirão-Caia (Eixo Lisboa-Madrid).