52 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

No que respeita à Rede Ferroviária Convencional, concluir-se-á em 2008 a 3.ª Fase da Avaliação Económico-financeira do Estudo para a melhoria do Sistema de Mobilidade do Algarve, o Plano Estratégico da Linha do Vouga, o Plano Estratégico da Linha do Oeste, o Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental relativos ao reordenamento do Nó de Alcântara (passageiros e mercadorias), terá início a elaboração do Plano Estratégico da Linha do Douro e será adaptado o Plano de Reclassificação e Supressão de Passagens de Nível, tendo em vista a redução do número de acidentes em 60% até 2015 (em 2008 será efectuada a avaliação do risco inerente a cada passagem de nível, tendo em vista a mitigação do mesmo e a definição de prioridades do investimento a realizar). Por outro lado, realizaram-se vários investimentos e trabalhos na melhoria e alargamento da rede, como por exemplo na ligação Sines-Elvas, na ligação ferroviária do Porto de Aveiro, na ligação do Eixo Ferroviário Norte-Sul ao complexo siderúrgico do Seixal, nas linhas do Sul, da Beira-Baixa, do Minho e do Norte, na construção dos Centros de Comando Operacionais (CCO) de Lisboa, Porto e Setúbal, e na execução do Plano de supressão e reconversão de passagens de nível (encerramento de 31 e reclassificação de nove destas passagens em 2007; em 2008, o Plano contempla a supressão de 65 passagens de nível e a reclassificação de 68).
Em 2009, prosseguirá a concretização das acções prioritárias identificadas nas Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário; concluir-se-á o Plano Estratégico da Linha do Douro; realizar-se-ão intervenções para eliminar estrangulamentos no transporte ferroviário de mercadorias e construção de ramais de acesso a indústrias e serviços e às plataformas logísticas da rede nacional de plataformas logísticas; prosseguirão os investimentos na melhoria e alargamento da rede (ligação ferroviária do Porto de Aveiro à linha do Norte; na linha do Sul; ligação Sines-Elvas; linha da Beira-Baixa; linha do Norte; linha do Minho; linha do Douro; CCO de Setúbal); serão suprimidas 70 passagens de nível e reclassificadas 50 destas passagens; e lançar-se-á o concurso para o reordenamento do Nó de Alcântara.

SISTEMA RODOVIÁRIO Em 2007 e 2008, destacam-se a elaboração das Orientações Estratégicas para o Sector Rodoviário (passageiros e mercadorias); o apoio técnico-financeiro a estudos e investimentos na melhoria da qualidade e segurança dos sistemas e serviços de transporte público e na modernização tecnológica e melhoria da eficiência energética (a prosseguir em 2009); o saneamento do registo automóvel e dos registos relativos à carta de condução; a avaliação do sistema de ensino e de exames de condução e definição de orientações estratégicas para a sua reforma; a implementação do processo de formação inicial e contínua dos motoristas de veículos pesados de passageiros e mercadorias, e da correspondente certificação; a criação de um mecanismo de diferenciação positiva do transporte público face ao particular, através do estabelecimento de um preço do gasóleo para as empresas de transporte público rodoviário, com base nos valores mínimos da taxa do ISP propostos pela Directiva n.º 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro.
Em 2009 será revisto o regime de acesso ao mercado do transporte regular de passageiros (Regulamento do Transporte em Automóvel, de 1948), será lançado um Plano de Intermodalidade nos Transportes Públicos, para hierarquização dos pontos nodais do sistema de transportes e desenvolvimento de processos de reestruturação para a coordenação intermodal, e o Plano de Acção ITS nos Transportes Colectivos.
Em 2007 foi implementado o novo modelo de gestão e financiamento para o sector das infra-estruturas rodoviárias, que levou à transformação da empresa Estradas de Portugal em sociedade anónima (EP, SA) e à criação do Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias, IP (InIR), o novo regulador do sector. Foi atribuída à EP, SA a concessão da rede rodoviária nacional, tendo-se «contratualizado» com a empresa os direitos e obrigações relativos à construção do Plano Rodoviário Nacional (PRN) e à manutenção da