57 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

Em 2008, verificar-se-á a divulgação, auscultação pública e elaboração da Resposta Nacional à Comissão Europeia em torno do Livro Verde – Por uma Nova Cultura de Mobilidade Urbana; serão instalados pela CARRIS mais 150 painéis de informação em tempo real (a juntar aos 200 já em funcionamento) e 350 equipamentos de vídeo-vigilância (cobrindo toda a frota da CARRIS); será concluída a construção do Interface do Cais do Sodré; continuar-se-á a extensão e modernização do Metropolitano de Lisboa (na linha Azul, da Amadora Este à Reboleira; na linha Vermelha, da Gare do Oriente ao Aeroporto e da Alameda a S. Sebastião; remodelação e alargamento das estações da linha Verde); entrará em exploração a 3.ª etapa do MST (ligação a Cacilhas), concluindo-se a totalidade da 1.ª fase do sistema; terá início a última fase de modernização da linha de Sintra, contemplando a remodelação das estações de Barcarena e Cacém e extensão da quadruplicação até ao Cacém, e o processo conducente à intervenção de modernização da Linha de Cascais, com a preparação do processo de concurso para sinalização; será lançado o concurso do prolongamento da ligação do Metro do Porto a Gaia (S. João de Deus – Santo Ovídio); prosseguirá a implementação do sistema de bilhética integrada da Área Metropolitana de Lisboa e do Porto, suportada em tecnologia sem contacto (no âmbito da CP), bem como a expansão da bilhética sem contacto aos operadores privados rodoviários da Área Metropolitana de Lisboa (com continuidade em 2009); será lançado o concurso público internacional em regime de parceria público privada para a construção da 2ª fase do Sistema do Metro do Porto incluindo a exploração, manutenção e conservação da totalidade da rede; terá início a construção das interfaces de Ceira, Miranda do Corvo e Lousã, do sistema de mobilidade do Mondego; e será lançado o concurso para as obras no ramal da Lousã, no âmbito do sistema de mobilidade do Mondego.
Em 2009, prosseguirá a modernização das linhas de Sintra, Alentejo, Minho e Cascais, consolidar-se-á o processo de instalação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, serão definidos mecanismos para a contratação em rede de serviços de transporte colectivo de passageiros, tendo por base tarifários integrados e obrigações de serviço público, será elaborado o sistema de actualização automática de informação sobre os transportes públicos de passageiros (garantindo a sua disponibilização pública online), será definido o quadro de referência de instrumentos de planeamento da acessibilidade, mobilidade e transportes (PDU, Planos de Mobilidade, Planos de deslocações pedonais, etc.) e elaborados, pelas AMT, os respectivos PDU – Plano de Deslocações Urbanas e POT – Programa Operacional de Transporte, bem como os estudos para a reformulação do sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa (visando a implementação de novos tarifários integrados no quadro do funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa); continuará a extensão e modernização do Metropolitano de Lisboa, desenvolvido o sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto (segundo o novo modelo de negócio em regime de PPP) e desenvolvida a etapa 1 do Sistema de Mobilidade do Mondego.

SECTOR DAS COMUNICAÇÕES Em 2007, a acção governativa no sector das comunicações procurou garantir o funcionamento do sector num quadro de competitividade e concorrência. Assim, através de acções regulatórias, desenvolveram-se as condições para que o sector seja mais competitivo, nomeadamente pela descida dos preços de referência de acesso a condutas, pela introdução da oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (naked DSL), pela criação de condições tarifárias especiais para reformados e pensionistas, pelo enquadramento da actividade dos MVNO, pelo lançamento da consulta pública sobre o serviço universal, tendo em vista a designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações electrónicas, bem como a avaliação e o objecto e âmbito que integra a prestação deste serviço.
Continuaram a desenvolver-se as condições que permitem um crescimento exponencial do ambiente de concorrência no sector, destacando-se a separação da rede de cabo da rede de cobre (refira-se que a quota marginal da PT.COM no 4.º trimestre de 2007 era de 29,4%, contra os 80,3% referentes a 2005).