61 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

Prosseguiu-se uma política sustentada de ordenamento turístico e de estruturação da oferta no território, com o acompanhamento dos Instrumentos de Gestão Territorial e de grandes projectos investimento. Até à data foram acompanhados 38 empreendimentos turísticos como PIN (no Continente), o que totaliza um investimento de 8 164,0 milhões de euros e 28 900 postos de trabalho. Para melhorar o enquadramento da actividade procedeu-se à alteração da legislação turística em vigor, seguindo os objectivos de menos burocracia, maior responsabilização e melhor fiscalização, destacando-se o novo quadro legal dos empreendimentos turísticos, o processo de licenciamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, com a novidade de introdução da declaração prévia e da agilização da instalação e funcionamento destes estabelecimentos. Está em curso, a revisão do regime jurídico dos rent-a-car e das empresas de animação turística.
Em 2007, consolidou-se a aposta na formação turística, com o intuito de qualificar os recursos humanos do sector e dignificar as profissões turísticas, assente na ampliação da Rede Escolar (abertura das Escolas de Óbidos e de Viana do Castelo, construção em curso em Portalegre, aprovação de novos projectos de Escolas para Lisboa e Porto), na constituição do Conselho para Educação e Formação Profissional no Sector do Turismo (parceria com a COTEC), no lançamento de programas de formação em contexto real de trabalho, na introdução de novos planos curriculares em áreas inovadoras, como as línguas e os aspectos comportamentais e no estabelecimento de uma parceria de âmbito internacional para a criação de Centros de Investigação e Formação Avançada em Turismo no Algarve e em Lisboa.
Por outro lado, trabalharam-se as PPP com agentes regionais e locais, para promoção da identidade nacional: nova Campanha de Publicidade de Portugal baseada nos jovens talentos nacionais, projectos especiais de promoção da imagem de Portugal tendo por base a Cultura, a Moda, o Design, o Desporto e o Programa de Valorização Turística Allgarve em 2007 e 2008. A tendência de crescimento dos principais mercados, como o próprio INE reconhece, tem sido fruto das novas campanhas promocionais, dirigidas especificamente aos principais mercados, nomeadamente o espanhol, assim como da participação das entidades responsáveis pela promoção turística nas feiras internacionais do sector. Seguiu-se uma política activa de captação e organização de grandes eventos de dimensão internacional, nomeadamente associados a produtos estratégicos, como o golfe, ou a realizações culturais de grande prestígio. Para melhorar a acessibilidade dos turistas aos destinos regionais, permitindo diversificar mercados emissores e reduzir a sazonalidade, está em curso uma iniciativa de desenvolvimento de novas rotas aéreas de interesse turístico.
Para apoiar o investimento de natureza empresarial e infra-estrutural que contribua para a concretização do PENT, procedeu-se à redefinição do quadro de instrumentos financeiros disponíveis para o Turismo, através da criação e gestão de novos programas: “Programa de Intervenção Turística” (100 milhões de euros – 07/09), linha “Crédito ao Investimento no Turismo – Protocolos Bancários” (120 milhões de euros – 2 anos), em parceria com o sector financeiro, e por fim, instrumentos e mecanismos financeiros no âmbito do QREN, de acordo com as prioridades definidas no PENT (reforço da inovação e competitividade das empresas, criação dos novos pólos de desenvolvimento turístico e dinamização dos 10 produtos turísticos estratégicos).
Decorreu ainda em 2008 o processo de reestruturação do novo Serviço de Inspecção de Jogos, tendo em vista o redesenho de processos e metodologias da acção inspectiva.
Para 2009, o Turismo centrará os seus objectivos: • Na promoção da sustentabilidade e da qualidade da oferta turística, incentivando projectos que introduzam componentes distintivas no âmbito da qualificação do património, da protecção ambiental e diferenciação/inovação. Será assegurada a identificação e o acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional. Ficará também concluído o processo de revisão da legislação do sector.