62 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

• No aumento da competitividade dos destinos, dos produtos e das empresas do turismo, desenvolvendo vectores de conhecimento temático (actividade turística, estratégia, marketing, tecnologia, formação e competências, sustentabilidade e competitividade), e introduzindo modelos de monitorização e previsão de apoio à decisão.
• No reforço do papel estruturante da formação, aumentando a capacidade de formação através da reinstalação das escolas de Hotelaria e Turismo de Lisboa (500 alunos) e do Porto (400 alunos), da abertura da Escola de Portalegre, e da reinstalação das Escolas de Setúbal e de Santa Maria da Feira. Aumento da interacção com o mercado empregador (formação em contexto real de trabalho e formação de activos). Desenvolvimento da parceria com a École Hôtelière de Lausanne para promover a formação de formadores e adopção de curricula de acordo com as melhores práticas internacionais. Aumento da formação pós-graduada em Turismo, por acção dos Centros de Investigação e Formação Avançada em Turismo.
• Na valorização e projecção da identidade do Turismo em Portugal, reforçando a marca Portugal e a afirmação do nosso País como destino turístico, e apostando no desenvolvimento de programas de animação e captação de grandes eventos de projecção internacional para Portugal.
• No incremento do recurso a novas tecnologias, simplificando o relacionamento com o cliente e garantindo uma melhor monitorização das diversas actividades, nomeadamente, através do desenvolvimento de um Sistema de Atendimento Multicanal no Turismo de Portugal, assente em meios informáticos, a criação de um Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos, a disponibilização online do processo de licenciamento dos empreendimentos turísticos, a criação de uma Bolsa de Emprego para o sector e uma racionalização e maior eficácia na monitorização das explorações de jogo, igualmente com recurso a meios informáticos.

DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E RURAL No período de 2007-2008, no âmbito das iniciativas para o Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável do Território e Fileiras Agrícolas, foi revista a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural através do Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural (PEN), para o período 2007-2013, foi elaborado, aprovado e regulamentado o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) para o Continente e foi elaborado o Programa para a Rede Rural Nacional. No mesmo período, foi definido um novo sistema de incentivos às empresas agrícolas e agro-alimentares numa abordagem integrada de fileira e foi promovido o recurso a novos instrumentos de gestão financeira (capital de risco e garantia mútua). Procedeu-se ainda à definição de um apoio selectivo ao investimento nas explorações agrícolas e na agro-indústria, com base em critérios de prioridades sectoriais, de sustentabilidade e grau de inovação; foram concluídas e implementadas as reformas das Organizações Comuns de Mercado dos sectores das Frutas e Hortícolas; foi continuada a operacionalização dos instrumentos da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de 2003, nomeadamente o Regime de Pagamento Único e a condicionalidade e o acompanhamento do processo de simplificação da PAC, com a agregação de todas as organizações de mercado numa única; foi operacionalizado o Programa Apícola Nacional; e implementado o projecto iDigital, que visa o desenvolvimento de um novo modelo de gestão e controlo das ajudas e incentivos comunitários.
Actualmente, Portugal está a participar num debate ao nível Europeu sobre a política de gestão de risco e crises na agricultura, do qual resultará a definição de um instrumento comunitário para a revisão do sistema nacional.
Na área da Segurança Alimentar e Qualidade dos Produtos e Processos elaboraram-se, no período 2007-2008, a proposta de legislação relativa ao sistema nacional de qualidade e diferenciação dos