58 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

Em 2009 será consolidado e alargada a iniciativa e-escola; será assegurada informação aos consumidores relativa à qualidade do serviço (serviço fixo e móvel de telefone, serviço de Internet e serviço de televisão por cabo), clara e comparável, elevando assim o grau de exigência face aos prestadores, funcionando como factor incentivador da qualidade; será(ão) designado o(s) prestador(es) do Serviço Universal no âmbito das comunicações electrónicas; serão criadas condições para a info-inclusão de grupos socialmente desfavorecidos e/ou com necessidades sociais específicas no âmbito da sociedade de informação, estabelecendo regras antidiscriminatórias; e será actualizado o manual do regime ITED (infra-estruturas de telecomunicações em edifícios) e elaboradas normas técnicas no âmbito da constituição do regime ITUR (infra-estruturas de telecomunicações em urbanizações).
A gestão do espectro e respectiva avaliação em termos de prospectiva estratégica irão resultar na implementação em 2008 de um novo sistema de taxas do espectro radioeléctrico, tendo em consideração as utilizações de frequências existentes e planeadas, bem como a necessidade de se antecipar a introdução de novos sistemas de radiocomunicações.
No que respeita à banda larga, destaque para a cobertura integral do território com infra-estruturas de banda larga (nas zonas mais isoladas do País em que o acesso à banda larga se mostre difícil, foi celebrado um protocolo com a PT Comunicações, e que poderá ser replicado com outro operador que manifeste interesse), para o incremento das taxas de utilização de banda larga (o número de acessos de banda larga é de cerca de 3,1 milhões contra os 937 200 clientes que existiam quando o Governo iniciou as suas funções; o número de clientes de banda larga móvel é de 1,4 milhões) e para a implementação da iniciativa e-escola (o Protocolo assinado entre o Estado Português e os três operadores de telecomunicações móveis, teve como principal objectivo criar condições com vista a proporcionar o acesso, a preços reduzidos, a um computador portátil com ligação à Internet de banda larga a meio milhão de portugueses; já há cerca de 210 000 beneficiários inscritos, entre alunos, professores e formandos da Iniciativa Novas Oportunidades, dos quais cerca de 125 000 já receberam os seus portáteis).
Em 2009, o território nacional estará integralmente coberto com infra-estruturas de banda larga e estarão disponíveis acessos a todos os cidadãos e residentes, serão desenvolvidas ofertas de acesso à Internet em banda larga, nos seus vários acessos tecnológicos, e criadas condições para que o número de computadores pessoais com acesso à Internet se aproxime do nível da média europeia.
Em matéria de novos serviços/novas tecnologias de informação, foram criadas as condições regulamentares que permitem o desenvolvimento da tecnologia VoIP. A introdução deste serviço/tecnologia determinou, em certa medida, a conduta dos tradicionais operadores de voz, no que respeita à diminuição dos custos de operação e da redução das barreiras à entrada de novos operadores (a boa penetração no mercado – e o aumento de utilizadores do VoIP – permite observar um movimento de reduções de preços ao consumidor final dos serviços de voz). Em 2008, será ainda lançado o concurso público para o licenciamento do operador de televisão digital terrestre, serão criadas as condições para introdução da televisão móvel no território nacional e serão desenvolvidas as condições para que o investimento em Redes de Nova Geração seja efectivo.
Em 2009 será implementada a Televisão Digital Terrestre, e proceder-se-á à avaliação e preparação das medidas necessárias ao fecho do serviço de televisão analógico.
Em 2007 foi alargado o leque de serviços postais, com o lançamento da Caixa Postal Electrónica cobrindo integralmente o território nacional através da qual se disponibiliza uma caixa de correio electrónico por cidadão, certificada e com garantia de entrega e recepção, com apoio na rede de distribuição dos Correios de Portugal. Em 2009 será assegurado o processo de liberalização dos serviços postais, bem como a actualização do quadro regulamentar aplicável aos serviços postais, na sequência da revisão da directiva de liberalização dos serviços postais aquando da Presidência Portuguesa da UE em 2007.