53 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

rede de estradas. Foi criada a Contribuição de Serviço Rodoviária, paga pelos utilizadores da rodovia, e que constitui a contrapartida pelo serviço prestado pela EP, SA na gestão da rede rodoviária nacional, tendo a neutralidade fiscal deste acto sido concretizada pela redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. Em resultado do novo modelo, foi criado um programa de concessões no âmbito da EP, SA, para construção de novos eixos viários fundamentais, em particular Itinerários Principais (IP) e Itinerários Complementares (IC), bem como para elevar os padrões de conservação de outras estradas já em serviço. Com o programa das novas concessões foram já lançados, em 2007, 902 km em regime de concessão, dos quais 577 km correspondem a construção de novas vias, e 325 km à conservação de vias existentes. Em 2008, serão lançados, pelo menos, mais 905 km, em que 568 km são respeitantes a construção de novas vias, e 337 km referem-se à conservação de vias existentes.
No âmbito da conclusão da rede rodoviária, em 2007 foram abertos ao tráfego 77 km de novas infra-estruturas (IP, IC), destacando-se a abertura ao tráfego da Ponte da Lezíria e a conclusão do Eixo Norte/Sul, a conclusão da SCUT Interior Norte, e a ligação da A7 com a A24, em Vila Pouca de Aguiar.
Em 2008, prevê-se a abertura ao tráfego de mais 115 km, destacando-se a conclusão da Concessão Litoral Centro, a abertura do IC13, entre Alter do Chão e Portalegre, e do IC9 entre Carregueiros e Tomar.
Verificou-se ainda, em 2007, o início da construção do lanço Angeja/Estarreja da A29, que permitirá concluir a Concessão Costa de Prata; a adjudicação da Concessão Grande Lisboa e da Concessão Douro Litoral; o início da obra de ligação do Porto de Setúbal à EN10, entre Praias do Sado e Mitrena; o lançamento da Concessão Túnel do Marão (IP4); o lançamento das Concessões Auto-estrada Transmontana (IP4), Douro Interior (IP2 e IC5), Baixo Alentejo (IP8) e Baixo Tejo (IC32). Prevê-se que até final de 2008 ocorra o início da obra de conclusão da CRIL, o início das obras integradas na Concessão Grande Lisboa, a adjudicação das Concessões Auto-estrada Transmontana (IP4), Túnel do Marão (IP4), Douro Interior (IP2 e IC5), Baixo Alentejo (IP8) e Baixo Tejo (IC32), lançamento e adjudicação das Concessões Auto-Estradas do Centro (IP3, IC2 e IC12), do Litoral Oeste (IC9, IC36 e IC2) e do Algarve Litoral (requalificação da EN125) e o lançamento da Concessão do Alto Alentejo (IP2).
Em resultado deste trabalho, a taxa de execução do PRN atingiu em 2007 os 60%, um crescimento de 10 pontos percentuais (p.p.) face à execução acumulada em 2005. Quanto à rede trabalhada, atingiu-se em 2007 uma taxa de execução de 97%, mais 9 p.p. do que o verificado em 2005. As concessões agora lançadas vão aumentar o número de capitais de distrito ligadas por auto-estrada (Beja, Vila Real e Bragança passam a estar ligadas por auto-estrada). Estima-se ainda que, em consequência do programa de concessões, cerca de 44 sedes de concelho (16% do total) fiquem ligadas a um IP e/ou IC.
Relativamente à ligação das fronteiras à Rede Rodoviária Nacional, a conclusão da Scut das Beiras Litoral e Alta e da Scut Interior Norte permitiu ligar por auto-Estrada as fronteiras de Vilar Formoso e Chaves e o lançamento da Auto-Estrada Túnel do Marão e da Auto-Estrada Transmontana irá permitir a ligação da fronteira de Quintanilha. Relativamente à ligação aos aeroportos, a conclusão da SCUT do Grande Porto, permitiu o acesso em auto-estrada ao Aeroporto Sá Carneiro, e a Concessão Baixo Alentejo, a adjudicar ainda em 2008, vai permitir a ligação ao futuro Aeroporto de Beja, também em autoestrada.
No âmbito do combate à Sinistralidade Rodoviária, em 2007 foi aprovado o Plano de Segurança Rodoviária 2007/2008, o qual abrange todos os pontos negros identificados até final de 2006 (50% dos locais já foram intervencionados, sendo que em 2008 serão implementadas soluções para resolver as restantes situações) Em 2008 será aprovado o Plano de Segurança Rodoviária que permita actuar sobre os pontos negros identificados até final de 2007, implementadas auditorias de segurança aos projectos, aprovados manuais de boas práticas e implementada a «Norma de Traçado» revista.
Em 2007 registou-se uma redução de 22% do número de vítimas mortais (de 1 094 para 854) e de 17% no número de feridos graves (de 3 762 para 3 116), face ao ano de 2005. Registaram-se, até ao final da