50 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

execução das propostas deste PEH, em particular no que respeita ao relançamento do mercado de arrendamento e à gestão e reabilitação do parque habitacional público.
Na área da Gestão do Litoral, em 2009, a primazia irá para a execução do Programa de Intervenções Prioritárias do Litoral (com prioridade para a Ria Formosa, o Litoral Norte e a Ria de Aveiro), para a implementação da Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira, em articulação com a Estratégia Nacional para o Mar, e para a continuação da execução das medidas de salvaguarda dos riscos naturais no quadro da implementação do Programa de Acção para o Litoral 2007-2013.
No que respeita ao reforço da coesão territorial, merecem destaque a execução dos programas de qualificação dos pequenos centros previstos no Regulamento Específico das Parcerias para a Regeneração Urbana e a criação de uma Rede de Centros Multiserviços em espaços de baixa densidade.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL O Quadro Comunitário de Apoio (QCA) III e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) assumem-se como os principais instrumentos da política regional em Portugal. O ano de 2009 será um ano de transição entre o ciclo de programação 2000–2006 (QCA III) e o ciclo de programação 2007–2013 (QREN), pelo que a acção política se desdobrará pelo acompanhamento e encerramento do primeiro e pela dinamização de procuras qualificadas dirigidas ao segundo
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O ano de 2009 será ainda marcado pela concretização das primeiras acções do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) nos territórios de baixa densidade. O principal objectivo do PROVERE é a promoção de acções integradas de valorização mercantil dos recursos endógenos e inimitáveis dos territórios, com elevado grau de inovação, contribuindo de forma decisiva para uma maior competitividade da base económica dos territórios abrangidos, para a criação sustentada de emprego e, por essa via, para a sua sustentabilidade social.
Depois de em 2007 e 2008 se ter configurado o PROVERE, destinado à promoção da competitividade em territórios de baixa densidade, e de se terem aberto os primeiros concursos no âmbito do mesmo, 2009 será o ano para a execução de operações dinamizadas por este Programa.
Pretende-se que os principais actores do desenvolvimento (empresas, municípios, centros de investigação, associações de desenvolvimento e outras instituições da sociedade civil) se organizem em rede no contexto de uma estratégia de desenvolvimento centrada na valorização mercantil de um recurso próprio e singular do território e que desenvolvam um plano de acção que identifique os apoios financeiros necessários à prossecução dessa estratégia.

I.3.2. Políticas essenciais para o desenvolvimento sustentável

MOBILIDADE, COMUNICAÇÃO Em 2006, foram elaboradas e apresentadas orientações estratégicas para os sectores ferroviário, marítimo-portuário e aeroportuário, bem como o plano Portugal Logístico, e a apresentação das orientações estratégicas para o sistema aeroportuário da Região Autónoma dos Açores. Estão assim criadas as condições para a integração desses instrumentos, por via da elaboração de um novo Plano Nacional de Transportes, que visa o planeamento de forma transversal e articulada das orientações 3 As questões relacionadas com os instrumentos de financiamento comunitário serão desenvolvidas no Capítulo III.2.