48 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

perigosos nos Centros Integrados de Recolha, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) e à co-incineração em cimenteiras. Deu-se início à execução da estratégia nacional de erradicação de depósitos ilegais de veículos em fim de vida.
Em 2009, proceder-se-á à revisão do diploma referente à deposição de resíduos em aterro e à criação dos quadros legais relativos a solos contaminados e aos fluxos emergentes. Entrará em funcionamento o Mercado Organizado dos Resíduos e serão criadas normas específicas para determinadas operações de gestão de resíduos que permitam a aplicação do mecanismo de comunicação prévia. Entrarão em funcionamento diversas unidades de tratamento mecânico e biológico, designadamente as da Valorlis, ERSUC, Suldouro e Valnor. Consumar-se-á a valorização de CDR em unidades preparadas para o efeito.
Será também consubstanciada a estratégia de fusão de Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e de cobrança de tarifários mais justos e equilibrados. Consumar-se-á o phasing-out da deposição de resíduos industriais não perigosos em aterros de RSU. Serão aprovados a Estratégia Nacional de Resíduos Industriais, o Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares e o Plano Nacional de Resíduos. No domínio dos efluentes agro-pecuários, dar-se-á continuidade à estratégia preconizada na ENEAPAI, designadamente por via da entrada em funcionamento das unidades de tratamento da Recilis, Trevo Oeste e Península de Setúbal.
No âmbito da Conservação da Natureza, em 2008, encontram-se em processo legislativo a revisão e simplificação do regime jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, a aprovação e publicação dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas em falta (e implementação em 2009) e a dinamização do Programa Nacional de Turismo da Natureza (alargando o seu âmbito e simplificando o seu regime jurídico). Foram criadas dez Zonas de Protecção Especial (oito para aves estepárias e duas para aves de rapina) e ampliadas as ZPE de Castro Verde e de Moura/Mourão/Barrancos.
Em 2008-2009, serão implementados os planos de prevenção e mitigação de fogos florestais em áreas protegidas e as acções de recuperação de zonas ardidas, será promovida uma rede de Áreas Protegidas Marinhas e apoiada a iniciativa da criação de novas áreas protegidas de âmbito regional, será promovida a aproximação e busca de sinergias entre as actividades empresariais e a biodiversidade e bem como a visitação das Áreas Protegidas. Será adoptado um plano de acção para a conservação do lince ibérico, e prosseguidas outras acções com vista à protecção de espécies protegidas e/ou ameaçadas. Serão desenvolvidas intervenções territoriais integradas para áreas classificadas da Rede Natura 2000. Será promovida a gestão transfronteiriça de áreas protegidas e da classificação de novas reservas da biosfera e proceder-se-á à revisão do regime jurídico e da aplicação da Convenção CITES, que regula o comércio internacional de espécies ameaçadas. No que se refere a construções ilegais em áreas protegidas, prosseguirão acções de requalificação e de reposição da legalidade.
Na área das Alterações Climáticas, foram já realizadas a revisão e a actualização do Programa Nacional para as Alterações Climáticas e aprovadas as Novas Metas 2007, com um impulso para os biocombustíveis e recurso a energias renováveis no sector electroprodutor. No comércio europeu de licenças de emissão (CELE), foram colocadas em prática as suas ferramentas de base (como a atribuição de títulos de emissão de gases com efeito de estufa, a criação do registo português de licenças de emissão e de uma bolsa de verificadores, responsáveis pelas actividades de verificação do CELE), foi transposta a directiva Linking e aprovado o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) para 2008-2012, foi criado e regulamentado o Fundo Português de Carbono e foram realizados os seus primeiros investimentos, e criada e operacionalizada a Autoridade Nacional Designada para mecanismos de flexibilidade de Quioto (através da criação do Comité Executivo da CAC, que passou a assumir a gestão técnica do Fundo Português de Carbono).