104 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Tendo em conta que é referido no Relatório que Portugal já participava neste exercício a nível intergovernamental é necessário envolver os interessados para conceder a eficácia que se pretende com tal programa.
O Relatório refere também o lançamento da Biblioteca Digital Europeia (EUROPEANA), enquanto instrumento que possibilitará aceder a um portal de informação com, previsivelmente, cerca de dois milhões de documentos, livros, galerias fotográficas, obras musicais, mapas e filmes provenientes das bibliotecas, arquivos e museus europeus.
A promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural nas relações externas da União Europeia e dos seus Estados-membros, foi outro dos aspectos realçados pelo documento das Conclusões do Conselho de Novembro. Portugal, tendo em conta que a língua portuguesa é falada por mais de 200 milhões de pessoas e a 5.ª língua mais falada do mundo, aceitou, nesta matéria, uma solução de compromisso mediante uma declaração onde se expressa que «as conclusões não valorizam suficientemente o potencial cultural, político e económico da partilha de línguas com outros povos espalhados pelo mundo».
O Relatório assinala a adopção, pelo Conselho de Novembro, de conclusões sobre o desenvolvimento legal da oferta de conteúdos culturais e criativos em linha e a prevenção e luta contra a pirataria no mundo digital, através de várias medidas sugeridas.

Título VIII Políticas comuns e outras acções

Capítulo XX Comunicação, Informação e Formação

Segundo expressa o Relatório, destacam-se nas prioridades de comunicação definidas pela Comissão para 2009, a aprovação de uma declaração política «Parceria para a comunicação sobre a Europa», relativa à cooperação interinstitucional nesta matéria.
No âmbito da informação, o relatório refere o facto de o Centro de Informação Europeia Jacques Delors, ter sido integrado na Direcção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A Comissão Europeia e o Governo português celebraram uma Parceria de Gestão, tendo sido o Centro de Informação Europeia Jacques Delors o Organismo Intermediário responsável pela execução do Plano de Comunicação acordado para a informação sobre a União Europeia.
No âmbito do Tratado de Lisboa, são referidas acções integradas na Campanha de Informação.
Ainda neste Capítulo do Relatório são resumidos, quanto a participação em eventos, em seminários, colóquios e conferências, o conjunto de acções desenvolvidas nas matérias em apreço, em Portugal e no exterior.
De acordo com o Relatório, durante o ano de 2008, foram realizados um conjunto de acções de formação/informação e animação pedagógica em cooperação com várias entidades. Por seu turno, através do Centro de Informação Europeia Jacques Delors foram apresentadas 15 candidaturas ao Programa Operacional Potencial Humano e desenvolvidos diversos projectos no âmbito da Parceria de Gestão.

III – Das Conclusões

1. O presente Relatório foi apresentado ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativo ao acompanhamento pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
2. O presente relatório/parecer abrange especificamente, no Título VIII (Politicas comuns e outras acções) – os subtemas: Telecomunicações e Sociedade da Informação (Capítulos V); Cultura e Audiovisual (Capítulo XII) e Comunicação, Informação e Formação (Capítulo XX).
3. O presente relatório/parecer destina-se a constituir um contributo da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura para o Relatório Final que se encontra a ser preparado pela Comissão de Assuntos Europeus.