240 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011

Parecer

(Aprovado no Plenário de 26 de Outubro de 2010) Relator: Conselheiro João Ferreira do Amaral 2010

Índice NOTA PREAMBULAR 1. Enquadramento do Orçamento do Estado para 2011 2. Quadro macroeconómico 3. A proposta de Orçamento do Estado para 2011 4. O Orçamento do Estado para 2011 numa óptica de médio/longo prazo

NOTA PREAMBULAR A solicitação da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o CES, nos termos constitucionais, elaborou o presente Parecer sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2011, recebida em 16 do corrente mês de Outubro.
O CES salienta que o curtíssimo prazo de que dispôs para elaborar o Parecer não lhe permitiu aprofundar alguns dos aspectos da Proposta que teriam certamente merecido tal aprofundamento.
O CES vem, desde há vários anos, a chamar a atenção para o facto de não se poder pronunciar em termos minimamente adequados, em virtude do muito curto espaço de tempo que tem para o fazer, inviabilizando-se a consulta adequada às entidades associadas nos parceiros que fazem parte do CES. As indefinições e imprecisões que se estão verificando relativamente ao Orçamento do Estado para 2011 agravaram substancialmente este problema.
O CES constata que, na Proposta, não são visíveis resultados de quaisquer melhorias significativas nos processos de preparação do Orçamento, processos que se encontram completamente desajustados em relação às necessidades actuais das finanças públicas e que se traduzem, em particular numa insuficiente avaliação da verdadeira utilidade das despesas públicas previstas.
Pelo contrário, existem indícios de alguma precipitação e menor reflexão na elaboração de diversos dos elementos constituintes da Proposta, o que parece apontar para uma consciencialização tardia das reais dificuldades da situação financeira portuguesa.
O CES constata ainda que, muitas das suas propostas constantes de anteriores pareceres, tanto sobre as