53 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010
Início da utilização do Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC), permitindo fiscalizar as actividades desenvolvidas nas nossas águas territoriais e garantir a segurança da fronteira marítima; Duas novas funcionalidades no Portal da Segurança, uma de videoconferência e outra de desenvolvimento da Intranet do MAI e novos conteúdos destinados aos cidadãos.

Referem-se, finalmente, outros projectos tecnológicos com continuidade: Sistema Integrado de Informação Criminal; Programa Polícia em Movimento; Sistemas de Informação das Forças de Segurança; Sistema Nacional de Geo-referenciação; Sistema Polícia Automático; Sala de Situação do Gabinete Coordenador de Segurança; Sistemas de Informação Geográfica; Sistemas de Informação no âmbito da Protecção Civil, da Segurança Rodoviária, da Segurança Privada e da Gestão de Armas e Explosivos.

1.3 – Orçamento e PIDDAC Despesa Total Consolidada A despesa total consolidada prevista para 2011 apresenta uma redução de 8,7% quando comparada com a estimativa de execução de 2010, registando o subsector Estado a maior contribuição para esta evolução. Para estes valores contribuiu sobretudo a diminuição das rubricas relativas ao funcionamento, espelhando um esforço de racionalização de custos, não obstante um abrandamento no Investimento.

Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento O crescimento da despesa prevista para o conjunto dos serviços e fundos autónomos deste Ministério continua a evidenciar a política de protecção civil, com um esforço preponderante centrado no financiamento dos meios aéreos utilizados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, bem como nos meios necessários ao combate e prevenção de incêndios. O valor orçamentado representa uma variação de 2,08% em relação ao à estimativa de execução do OE 2010.

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