59 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

à elaboração de diagnósticos locais e regionais de acessibilidades em meio urbano, acções de sensibilização e de formação na área das acessibilidades, assim como planos e projectos de âmbito local visando a adaptação de condições de acessibilidade em espaços públicos.

 Uma Política Sistémica para as Crianças e Jovens em Risco Em 2011, proceder-se-á à consolidação da rede de Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), estando a sua cobertura muito próxima de atingir todo o território nacional. Ao nível do sistema de protecção de crianças e jovens em perigo destaca-se, ainda, o instituto jurídico do apadrinhamento civil, cuja operacionalização possibilitará, em 2011, o efectivo alargamento do conjunto das respostas que se podem constituir um projecto de vida digno e consistente.

 Promoção da Adaptabilidade dos Trabalhadores e Empresas no Mercado de Trabalho e da Igualdade de Oportunidades De acordo com o enunciado no Relatório do OE/2011, o Governo pretende conceder prioridade à redução das desigualdades de oportunidades profissionais entre trabalhadores com diferentes tipos de contratos, entre jovens e adultos e entre mulheres e homens. Neste âmbito continuarão a ser seguidas medidas para a eliminação da segregação de género no mercado de trabalho.

3. Conteúdo da Proposta de Orçamento No que concerne ao subsector dos serviços e fundos autónomos na esfera da Presidência do Conselho de Ministros, comparativamente com a estimativa de execução de 2010, verifica-se um decréscimo do orçamento disponível em todos os organismos. O Programa Escolhas, integrado neste subsector no corrente exercício orçamental, será objecto de renovação em consequência do relevante impacto da sua actividade no domínio da inclusão social. No que respeita à distribuição do orçamento da PCM por agrupamentos económicos, destacam-se as despesas com pessoal, 41,5% do total da despesa, bem como as transferências correntes, sendo que estas representam 21,0% do total do orçamento do Ministério, com um montante de 66,9 milhões de euros destinados, maioritariamente, a instituições sem fins lucrativos (ONG) e a particulares no âmbito dos apoios à juventude, ao desporto e à imigração. Desenvolvimentos orçamentais (Fonte: Mapas OP – 01 e OE-02):

 Secretaria de Estado da Igualdade OE/2010: 800.000€ OE/2011: 743.919€

 Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) OE/2010: 3,2M€ (Cap.02 - Serviços de apoio e coordenação, órgãos consultivos e outras entidades da PCM); 3,4M€ (Cap. 50 – PIDDAC) OE/2011: 2,8M€ (Cap.02 - Serviços de apoio e coordenação, órgãos consultivos e outras entidades da PCM); 3,3M€ (Cap. 50 – PIDDAC)

 Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural OE/2010: 10,3M€ (Cap.02 - Serviços de apoio e coordenação, órgãos consultivos e outras entidades da PCM); 1,7M€ (Cap. 50 – PIDDAC) OE/2011: 11,2M€ (Cap.02 - Serviços de apoio e coordenação, órgãos consultivos e outras entidades da PCM); 1,5M€ (Cap. 50 – PIDDAC)