62 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010
Continuação da modernização das estruturas da rede consular tendo em vista, segundo o Governo, uma melhoria do atendimento ao público, através da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação com o objectivo de que os consulados possam funcionar com a tipologia Loja do Cidadão; No domínio da cultura, salienta-se o objectivo de, até 2013, reforçar a presença portuguesa, nas diferentes manifestações artísticas, através da criação/qualificação de uma rede de Centros Culturais; No plano bilateral irá intensificar-se o diálogo com os países do Magreb (Cimeiras com Marrocos, Tunísia e Argélia), de África, da América Latina e da Ásia; Em 2011, prevê-se a realização de reuniões das comissões mistas com a Argentina, a Coreia do Sul, a Croácia, o Egipto, Israel e a Ucrânia; No plano multilateral, serão reforçadas as relações com as organizações regionais junto das quais temos vindo a acreditar representantes, designadamente em África – União Africana, SADEC e CEDEAO – e na ASEAN; Aproximação, segundo o Governo, das metas europeias em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) de modo a ser cumprido o rácio de 0,7% do RNB em 2015; Continuidade nos trabalhos de reforma do estatuto das carreiras do pessoal diplomático e respectivo Regulamento, do pessoal dos serviços externos e da reforma da rede de representação externa.

3. Orçamento Para 2011, o orçamento proposto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) apresenta uma redução de 8,2%, que representa, segundo afirma o relatório do Orçamento, menos 33 milhões de euros (ME) face à estimativa de despesa de 2010.
Considera o Governo que esta redução se deve ao impacto das linhas de orientação que visam a contenção da despesa pública, contribuindo para uma variação negativa de 7,3% relativamente à proposta inicial.

Pelo quadro acima verificamos que a despesa consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2011 é de 368,6 ME. Relativamente à despesa relativa a Investimentos do Plano, a única rubrica que aumenta face a 2010, no montante de 10,3 ME, reflecte, de acordo com o Relatório do Orçamento, um acréscimo de 9,6% destinado a financiar a continuidade de projectos, dos quais se destacam a Modernização da Rede Consular nas áreas do registo de Identificação Civil, o Programa NetInvest Portugal, a Rede Única do MNE e o Convento do Sacramento em Lisboa, bem como novos projectos a desenvolver, destacando-se os relativos à requalificação e adaptação das instalações do MNE.
Observando o quadro abaixo, sublinhe-se o peso dos encargos com pessoal na despesa corrente, os quais correspondem a 53,1% e, dentro das transferências correntes (91,8 ME – correspondendo a um peso de Consultar Diário Original