18 | II Série A - Número: 074 | 29 de Janeiro de 2011

A Agenda Digital para a Europa prevê a adopção de um livro branco da Comissão que especifique as medidas que esta irá tomar para o estabelecimento de uma infra-estrutura integrada de contratação pública electrónica.
Neste sentido o presente Livro Verde constitui a primeira etapa na concretização dessa medida no caminho para melhorar a contratação pública em todo o mercado único.
Em 2005 os ministros da União Europeia manifestaram a esperança de que em 2010 pelo menos 50% dos contratos públicos acima do limiar de contratação pública da União Europeia fossem realizados por via electrónica.
No entanto, cinco anos volvidos, menos de 5% do total dos orçamentos dos contratos públicos nos Estados-membros mais avançados são adjudicados por via electrónica, mesmo em Estados-membros pioneiros, com excepção de Portugal.
Chegámos hoje a um estado de maturação da tecnologia que permite estabelecer, com eficácia, plataformas de contratação pública electrónica em diversos estados da União Europeia.
A proliferação e dissiminação de soluções e aplicações técnicas diferenciadas poderá criar entraves desnecessários à participação dos agentes económicos em procedimentos na União Europeia.
Pese embora a participação transfronteiras na contratação pública electrónica seja residual, a Comissão considera importante agir no sentido de evitar a generalização de obstáculos técnicos ou operacionais neste domínio.
Desta forma, o Livro Verde aponta as medidas prioritárias no sentido de facilitar a utilização mais generalizada da contratação pública electrónica e apoiar a participação transfronteiras nos respectivos procedimentos, alicerçada em sete opções fundamentais, a saber:

a) Incentivos e sanções para acelerar a utilização da contratação pública electrónica; b) Facilitar a participação transfronteiras na contratação pública electrónica; c) Módulos de uma infra-estrutura de contratação pública electrónica interoperável; d) Tornar a contratação pública mais acessível (nomeadamente às PME), sustentável e inovadora; e) Avaliação comparativa e acompanhamento/ensinamentos das boas práticas; f) Evolução internacional e cooperação.

É hoje inquestionável que o recurso à contratação pública electrónica é cada vez mais uma realidade em muitos Estados da União Europeia.
Em síntese: O presente Livro Verde apresenta algumas ideias inovadoras no sentido de acelerar a transição para a contratação pública electrónica.
Sugere várias vias para que a introdução da contratação pública electrónica não se traduza numa nova geração de entraves técnicos e administrativos à participação transfronteiras em procedimentos de contratação pública.
Os diferentes Estados-membros estão a progredir de forma desigual na implementação de plataformas de contratação pública electrónica.
O Livro Verde prevê também uma série de medidas para apetrechar as entidades adjudicantes e os operadores económicos com os instrumentos necessários para uma interacção eficaz no contexto da contratação pública em linha.

3 — Conclusões

A iniciativa do Livro Verde relativo ao alargamento da utilização da contratação pública electrónica na União Europeia cumpre a reconhecida necessidade de transversalidade na abordagem do tema, no sentido de acelerar a transição para a contratação pública electrónica a toda a União Europeia.
Neste sentido, é amplamente reconhecido o papel pioneiro que o nosso país tem nesta matéria, sendo o único Estado-membro em que a contratação pública é 100% electrónica, pelo que esta iniciativa, no que tange a Portugal, é extremamente oportuna e digna do melhor registo.