66 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

renováveis (Renewable Energy Attractiveness Index) independente de 2010 cita agora os EUA e a China como as melhores oportunidades de investimento em energias renováveis». Nada se tendo alterado na sua qualidade de maior importador mundial de energia, a União Europeia poderá em consequência estar mais vulnerável aos riscos de aprovisionamento.
9 — É defendido que, «para além do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE), a estratégia deve contribuir para a criação de condições de mercado que incentivem uma maior poupança de energia e um maior número de investimentos hipocarbónicos, a fim de explorar uma grande variedade de energias renováveis centralizadas e distribuídas, bem como tecnologias-chave para o armazenamento de energia e a electromobilidade (designadamente transportes públicos e veículos eléctricos)».
10 — A Comunicação refere um dado bastante importante no que respeita ao sector público, com efeito, exortando as autoridades públicas a liderar, dando o exemplo «anualmente, 16% do PIB da União Europeia — cerca de 1 500 mil milhões de euros — são gastos pelas autoridades públicas. As regras relativas aos contratos de direito público devem insistir nas condições de eficiência a fim de permitir uma maior poupança de energia e difundir soluções inovadoras, nomeadamente nos edifícios e transportes», devendo ainda ser plenamente explorado o potencial de instrumentos baseados no mercado e de outros instrumentos políticos, incluindo a tributação, com vista ao aumento da eficiência energética.
11 — A aposta deverá ser na continuidade do «desenvolvimento de fontes de energia seguras e competitivas. No sector da produção de electricidade, os investimentos deveriam permitir que quase dois terços da electricidade proviessem de fontes hipocarbónicas até ao início da década de 2020, sendo o nível actual de 45%. Neste contexto, deve ser dada prioridade às energias renováveis. A estratégia deve proporcionar um enquadramento a nível da União Europeia que, no respeito das diferenças nacionais, permitiria aos Estados-membros não só ultrapassar os seus objectivos, como também assegurar que as tecnologias e fontes de energia renováveis serão economicamente competitivas até 2020».
12 — Uma referência à «contribuição da energia nuclear, que produz actualmente cerca de um terço da electricidade da União Europeia e dois terços da sua electricidade isenta de carbono, deve ser avaliada de uma forma aberta e objectiva». Aposta ainda no sentido de se prosseguir «a investigação sobre tecnologias de gestão dos resíduos radioactivos e a sua implementação em condições de segurança, bem como a preparação para o futuro a mais longo prazo mediante o desenvolvimento da próxima geração de sistemas de cisão, para fins de uma maior sustentabilidade e co-geração de calor e electricidade, e de fusão nuclear (ITER)».
13 — Uma preocupação ainda «no que diz respeito ao petróleo e ao gás, as necessidades crescentes de importação e o aumento da procura nos países emergentes e em desenvolvimento exigem mecanismos mais sólidos para assegurar vias de abastecimento novas, diversificadas e seguras. Tal como o acesso ao petróleo bruto, as infra-estruturas de refinação são um elemento crucial da cadeia de aprovisionamento. A União Europeia é um parceiro geopolítico forte nos mercados da energia e deve ter capacidade para actuar em conformidade».

3 — Objecto da iniciativa

3.1 — Motivação: Tal como reconhece o documento, «é improvável que a estratégia existente permita atingir todos os objectivos para 2020, sendo esta totalmente inadequada para enfrentar os desafios a mais longo prazo».
Haverá assim que reforçar e reformular os instrumentos europeus disponíveis, hoje integrados na Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

3.2 — Descrição do objecto: O objecto da iniciativa desenvolve-se por cinco prioridades:

a) Realização de uma Europa energeticamente eficiente, através da exploração dos sectores com maior potencial de poupança de energia — edifícios e transportes, do reforço da competitividade industrial tornando a indústria mais eficiente, do reforço da eficiência do aprovisionamento energético e do aproveitamento ao máximo dos Planos de Acção Nacionais para a Eficiência Energética;