62 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

6 — A Comunicação reconhece aquilo que é impossível desmentir: que muitos cidadãos relacionam a globalização com o desemprego e que a liberalização do comércio gera desemprego em diversos sectores.
7 — É preocupante a forma como a União Europeia reconhece, por um lado, as dificuldades que as PME têm neste modelo de comércio internacional, mas como, por outro, remete depois, para 2011, eventuais auxílios, possíveis medidas de ajuda — tudo no campo da eventualidade e da possibilidade, limitada pelo próprio modelo, que está construído para as grandes transnacionais. É a prova do modelo que tantas vezes se quer enfeitar, mas cujas consequências são tão evidentes que não podem ser desmentidas e, pior, a sua solução não é assumida como prioridade.
8 — O mesmo desrespeito se demonstra em relação às consultas públicas dos documentos. A União Europeia não pode remeter feedbacks aos participantes em consultas públicas para quando isso for possível! A limitação às possibilidades é a prova da figura formal e não substancial que estas consultas públicas podem assumir, o que não é desejável.
9 — A Relatora tem dúvidas sobre os efeitos directos destes pareceres ao nível da União Europeia e gostaria de ter feedback das suas consequências.

8 — Conclusões

1 — Assumindo a Comunicação que a mesma «deve ser lida em articulação com dois documentos de apoio»1, seria fundamental que estes tivessem sido disponibilizados em língua portuguesa, de modo a garantir igualdade de análise entre todos os Estados-Membros. Não tendo sido esse o caso, o presente parecer cingese ao texto da referida Comunicação.
2 — A Comunicação apresenta, em anexo, o gráfico 1, onde dá conta da contribuição de grandes potências para o crescimento do PIB mundial, concluindo a comunicação que «como se mostra no gráfico 1, no anexo, a nossa parte do comércio mundial mantém-se estável de momento, apesar do forte aumento das economias emergentes». No entanto, não é isso que o gráfico mostra. De acordo com a leitura do mesmo, a União Europeia diminuiu a sua contribuição para o crescimento do PIB mundial a partir de 2007, tendo o mesmo sido, até, negativo em 2009 e 2010. De acordo com as estimativas do gráfico, a contribuição da União Europeia para o crescimento do PIB mundial voltará a ser positivo no período 2012-2015, não atingindo a média das décadas de 80 e 90 do século passado.
3 — A Comunicação sustenta-se no crescimento acelerado e no reforço da posição da União Europeia no âmbito do comércio internacional, apresentando uma orientação direccionada para as relações comerciais e de investimento com outras potências comerciais e com países emergentes no comércio internacional, no âmbito da OMC e de acordos bilaterais.
4 — Relevando o papel das multinacionais e da presença e instalação de empresas de países da União Europeia noutros países terceiros, a comunicação reconhece que as PME «enfrentam de facto dificuldades reais» no âmbito da defesa comercial. A Comunicação remete para o decurso do ano de 2011 uma comunicação sobre «possíveis» medidas de apoio para auxiliar as PME a desenvolver as suas actividades internacionais.
5 — A Comunicação assume a investigação, a inovação e a qualificação como factores determinantes para gerar mais competitividade e para reforço do papel do comércio internacional.

9 — Parecer

Em face das conclusões, e nada havendo a opor, a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia remete o presente relatório à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus para apreciação, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Palácio de São Bento, de 12 de Janeiro de 2011 A Deputada Relatora, Heloísa Apolónia — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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