60 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

3 — Objecto da iniciativa

3.1 — Motivação: 1 — A Comunicação motiva e baliza toda a estratégia a definir nas regras da OMC, na ronda de Doha e nos compromissos assumidos pelo G20.
2 — O objectivo de qualquer estratégia a definir no seio da União Europeia é, segundo a Comunicação, o crescimento rápido da economia europeia e o aumento do potencial de crescimento das economias europeias, com o contributo do comércio internacional.

3.2 — Descrição do objecto: No sentido de reforçar a sua posição mundial no âmbito comercial, a Comissão apresenta, na presente comunicação, objectivos e acções a empreender em quatro domínios de intervenção:

I) Prosseguir a agenda de negociações: — Envidar esforços para concluir urgentemente a ronda de negociações de Doha, o mais tardar no final de 2011; — Constituir um grupo de personalidades eminentes de países desenvolvidos e em desenvolvimento, a fim de obter um conjunto de recomendações independentes que permitam moldar a visão europeia no que respeita à agenda futura e ao funcionamento da OMC após Doha; — Procurar e realizar progressos significativos ao nível das negociações comerciais bilaterais em curso, lançar novas negociações comerciais com países da ASEAN e propor negociações de investimento autónomas com parceiros-chave; — Prosseguir negociações com os países vizinhos da União Europeia com vista à concretização, em última análise, de acordos de comércio livre (ACL) abrangentes e aprofundados que aproximem gradualmente estes países do mercado único.

II) Aprofundar as parcerias estratégicas: Definir com mais pormenor o modo como se tenciona actualizar as relações com parceiros estratégicos para tratar as questões que obstam ao bom funcionamento dos mercados no século XXI, e fazer uma análise dos progressos realizados no final de 2012.

III) Fazer avançar a política comercial (acções a empreender em 2011): — Apresentar uma proposta legislativa relativa a um instrumento de União Europeia que possa garantir uma maior simetria no acesso aos mercados dos contratos públicos dos países desenvolvidos e das economias emergentes; — Concluir o debate com os Estados-membros e o Parlamento Europeu sobre uma nova política de investimento para a União Europeia; — Apresentar os pontos de vista da União Europeia sobre a forma de desenvolver a complementaridade entre a liberalização do mercado interno e a do mercado externo, designadamente ao nível dos regulamentos relativos a bens e serviços; — Adoptar uma Comunicação da Comissão sobre comércio e desenvolvimento e uma proposta legislativa de reforma do sistema de preferências generalizadas para os países em desenvolvimento; — Adoptar um livro verde com vista a melhorar o nosso sistema de controlo das exportações; — Apresentar uma comunicação sobre possíveis medidas de apoio para auxiliar as PME que pretendam desenvolver as suas actividades internacionais.

IV) Fazer valer direitos: — Rever a estratégia relativa ao cumprimento da aplicação de direitos de propriedade intelectual (DPI) nos países terceiros, bem como o regulamento aduaneiro no que respeita à aplicação dos DPI na fronteira da União Europeia; — A partir de 2011, elaborar um relatório anual sobre entraves ao comércio e ao investimento para apresentar ao Conselho Europeu da Primavera, relatório esse que constituirá o principal instrumento para