72 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

progressos realizados a nível da concretização de um conjunto abrangente de reformas no que respeita às medidas de auxílio estatal, processo lançado em 2005 com a adopção do Plano de Acção no domínio dos Auxílios Estatais (PAAE). Apresenta ainda os progressos registados no que se refere à aplicação das regras relativas aos auxílios estatais.
2 — Até ao desencadear da crise financeira, a União Europeia vinha a registar um crescimento económico anual estável. Entre 2002 e 2007 o nível dos auxílios estatais concedidos aos sectores industrial e dos serviços diminuiu, em média, 2% ao ano, ascendendo a 65 mil milhões de euros, ou seja, menos de 0,5% do PIB em 2007. Paralelamente, os défices orçamentais desceram, em média, para 0,8%, do PIB em 2007, o que constituiu o melhor resultado registado nos últimos trinta anos. Durante o mesmo período, o desemprego diminuiu a nível da União Europeia, sendo os 7% registados em 2008, o nível mais baixo desde há longa data.
3 — A crise financeira pôs abruptamente termo ao crescimento estável do PIB, ao reduzido nível de auxílios estatais e à diminuição dos défices orçamentais registados desde 2000. O nível global dos auxílios estatais continuou a aumentar em 2009, relativamente a 2008, e atingiu 3,6% do PIB, igualmente em consequência dos auxílios concedidos ao sector financeiro no contexto da crise. Os auxílios concedidos em apoio da economia real ao abrigo do quadro temporário, que só começaram a ser executados pelos Estadosmembros em 2009, contribuíram apenas de forma modesta para o aumento global do volume dos auxílios.
4 — A partir do momento em que se registou uma paralisia do mercado dos empréstimos interbancários em Setembro de 2008, os Estados-membros começaram a injectar elevados montantes de auxílio no sector bancário, para assegurar a prossecução das actividades de concessão de crédito à economia. Seguindo as orientações do quadro temporário, os Estados-membros começaram igualmente a flexibilizar os condicionalismos impostos ao financiamento das empresas.
5 — A Comissão Europeia considera que a sua política em matéria de auxílios estatais foi um dos elementos-chave que contribuiu para que o processo de recuperação se desenrolasse de forma coordenada e fosse globalmente bem-sucedido. Considera-se que permitiu a rápida aplicação de medidas de apoio sem precedentes, tendo simultaneamente assegurado a integridade do mercado interno.

3 — Objecto da iniciativa

3.1 — Motivação: 1 — A Comissão Europeia avalia, periodicamente, a sua política em matéria de auxílios estatais, analisando a sua evolução, quer em termos quantitativos como em percentagem do PIB nos diversos Estadosmembros, procurando relacionar a sua evolução com o crescimento económico verificado e a necessidade de adequar os procedimentos em função das necessidades das economias, dos objectivos e dos resultados alcançados.
2 — Apesar de se considerar que um volume excessivo de auxílios estatais prejudica a afectação eficiente dos recursos e torna a economia menos competitiva, a União Europeia tem recorrido ao seu uso desde a década de 80 com a finalidade de estimular o crescimento do mercado único, com o apoio a actividades específicas, assegurando que as distorções da concorrência sejam reduzidas ao mínimo indispensável, a fim de manter um bom funcionamento do mercado.

3.2 — Descrição do objecto: 1 — Uma análise da evolução a longo prazo permite constatar um nível global de auxílios estatais na década de 80 em torno de 2% do PIB, que diminuiu para níveis ligeiramente inferiores a 1% nos anos 90 e para cerca de 0,5%-0,6% do PIB no período 2003-2007. Em consequência da resposta à crise financeira e económica, o nível global de auxílios na UE-27 aumentou significativamente e, como referido anteriormente, ascendeu a 3,6% do PIB em 2009.
2 — Em 2009 o valor total dos auxílios estatais concedidos pelos Estados-membros ascendeu a 427,2 mil milhões de euros, o que correspondeu, em termos relativos, a 3,6% do PIB da UE-27. Deste total, 353,9 mil milhões de euros, ou 3% do PIB da UE-27, diziam respeito a medidas de resposta à crise comunicadas pelos Estados-membros. Em 2009 vinte e dois Estados-membros concederam auxílios em resposta à crise do sector financeiro (2,98% do PIB da UE-27). Em 1 de Outubro de 2010 todos os Estados-membros da UE-15 mais Chipre, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia tinham adoptado medidas de combate à