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66 | II Série A - Número: 036 | 26 de Setembro de 2011
Enquadramento internacional Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países europeus: Espanha, França e Itália.

Espanha Em Espanha, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é regulado pela Lei 35/2006, de 28 de Novembro (versão consolidada), tendo sofrido várias modificações, a última através do Título VI da Lei n.º 39/2010, de 22 de Dezembro — OE 2011. A Lei n.º 35/2006, de 28 de Novembro foi regulamentada pelo Real Decreto 439/2007, de 30 de Março.
Este diploma, no seu artigo 85.º, fixa as taxas de retenção do imposto sobre os rendimentos do trabalho (redacção dada pelo Real Decreto 1788/2010, de 30 de Dezembro que fixou a taxa máxima de retenção em 45%).

Base para calcular el tipo de retención - Hasta euros Cuota de retención - Euros Resto base para calcular el tipo de retención - Hasta euros Tipo aplicable - Porcentaje 0,00 0,00 17.707,20 24 17.707,20 4.249,73 15.300,00 28 33.007,20 8.533,73 20.400,00 37 53.407,20 16.081,73 66.593,00 43 120.000,20 44.716,72 55.000,00 44 175.000,20 68.916,72 En adelante. 45

O artigo 90.º, do mesmo diploma, fixou a taxa de 19% na retenção dos rendimentos de capitais mobiliários.
Em 19%, é também a taxa liberatória de retenção dos rendimentos provenientes da actividade intelectual e artística (artigo 107.º), bem como os ganhos provenientes das transmissões de acções e participações sociais (artigo 96.º).

França Em França, o Imposto sobre o Rendimento, integrado no Código Geral dos Impostos, o seu artigo 197.º estabelece o cálculo das taxas gerais do imposto, de acordo com a seguinte tabela:

L'impôt est calculé en appliquant à la fraction de chaque part de revenu qui excède 5 963 € le taux de: 5,50 % pour la fraction supérieure à 5 963 € et inférieure ou égale à 11 896 € 14 % pour la fraction supérieure à 11 896 € et inférieure ou égale à 26 420 € 30 % pour la fraction supérieure à 26 420 € et inférieure ou égale à 70 830 € 41 % pour la fraction supérieure à 70 830 €

Para melhor desenvolvimento pode consultar Guide impôt sur le revenu, bem como a página que diz respeito aos Impostos.

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