27 | II Série A - Número: 039 | 30 de Setembro de 2011

Comissão Europeia considera necessária ―uma resposta colectiva a nível da União para assegurar uma acção coordenada e a realização dos objectivos comuns de forma mais eficaz‖.

c) Do conteúdo da iniciativa 1 — A proposta de Directiva propõe o estabelecimento de regras para eliminar obstáculos e superar algumas das deficiências do mercado que impedem a eficiência no aprovisionamento e na utilização da energia.
2 — A presente proposta de Directiva irá substituir as Directivas Serviços Energéticos e Cogeração por uma directiva única, permitindo uma abordagem mais integrada da eficiência energética e da poupança de energia, a par da simplificação administrativa (pela necessidade de transpor apenas uma directiva).
Adicionalmente, a Comissão considera que a presente iniciativa deverá contribuir para a redução significativa dos encargos administrativos dos Estados-membros, pela simplificação dos requisitos aplicáveis à medição da poupança de energia contidos na actual Directiva Serviços Energéticos.
3 — A iniciativa incide em medidas direccionadas para os sectores de utilização final e para o sector do aprovisionamento de energia.
4 — A proposta de Directiva apresenta, adicionalmente, medidas quanto a:

(i) Estabelecimento de requisitos de eficiência aplicáveis às autoridades reguladoras nacionais no domínio da energia, (ii) Acções de informação e sensibilização, (iii) Requisitos em matéria de disponibilidade de regimes de certificação, (iv) Medidas destinadas a promover o desenvolvimento de serviços energéticos; e (v) Obrigação de eliminação, pelos Estados-membros, de obstáculos à eficiência energética, nomeadamente repartindo os incentivos entre o proprietário e o inquilino ou entre os proprietários de edifícios.

5 — A proposta de Directiva prevê, ainda, o estabelecimento de objectivos nacionais de eficiência energética para 2020 e estabelece que a Comissão deve avaliar em 2014 se a União pode atingir o seu objectivo de 20% de poupança de energia primária até 2020.

Parte III — Opinião da Deputada Autora do Parecer Importa sublinhar que a União está a enfrentar desafios sem precedentes resultantes do aumento da dependência das importações de energia, da escassez de recursos energéticos e da necessidade de limitar as alterações climáticas e de superar a crise económica.
A eficiência energética é, assim, um meio valioso de fazer face a estes desafios.
Nesta medida, importa referir os seguintes aspectos: a) Alguns municípios e outras entidades públicas nos Estados-membros já puseram em prática abordagens integradas de poupança de energia e de aprovisionamento energético, por exemplo através de planos de acção em matéria de energia sustentável como os desenvolvidos no âmbito da iniciativa do Pacto de Autarcas.
Os Estados-membros devem, assim, incentivar os municípios e outras entidades públicas a adoptarem planos integrados e sustentáveis de eficiência energética, com objectivos claros, a promoverem a participação dos cidadãos no seu desenvolvimento e execução e a informá-los adequadamente sobre o respectivo conteúdo e progressos na realização dos objectivos.
b) A Cogeração de elevada eficiência e as redes de aquecimento e arrefecimento urbano tem um potencial significativo de poupança de energia primária, em grande parte, inexplorado na União.
Os Estados-membros devem elaborar planos nacionais para desenvolver a Cogeração de elevada eficiência e as redes de aquecimento e arrefecimento urbano.
Importa ressalvar que este tema em análise, assume ainda maior importância e actualidade, pois consta e está indicado pelo próprio memorando da Troika.
c) A maioria das empresas da União Europeia, são pequenas e médias empresas (PME). Representam um enorme potencial de poupança de energia para a União. Para as ajudar a adoptar medidas de eficiência