31 | II Série A - Número: 110 | 31 de Janeiro de 2012

Este conjunto de propostas relativas ao quadro estratçgico comum ―Horizonte 2020‖ reõne todo o atual financiamento da União no domínio da investigação e inovação, incluindo o Programa-Quadro de Investigação, as atividades ligadas à inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). Pretende-se assim eliminar a fragmentação e assegurar uma maior coerência, designadamente com os programas de investigação nacionais. Será estreitamente associado a importantes prioridades das políticas sectoriais como a saúde, a segurança alimentar e a bio economia, a energia e as alterações climáticas. O Instituto Europeu de Tecnologia constituirá parte integrante do programa Horizonte 2020 e desempenhará um relevante papel para reunir os três vértices que constituem o triângulo do conhecimento — educação, inovação e investigação —, através das suas Comunidades de Conhecimento e Inovação. Uma característica da nova abordagem no domínio do financiamento da investigação será o recurso, cada vez maior, a instrumentos financeiros inovadores, na senda do êxito do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos.
O Programa-Quadro Horizonte 2020 visa três prioridades, nas quais o financiamento em investigação e inovação e se devem centrar: i) Excelência da base científica; ii) Resposta aos desafios societais; iii) Assegurar a liderança industrial e promover a competitividade.
Na proposta de Orçamento da União ―Um orçamento para a Europa 2020‖ a Comissão propõe ―afectar 80 mil milhões de EUR ao Quadro Estratégico Comum para o Financiamento da Investigação e da Inovação no período de 2014-2020. Este financiamento será complementado por um apoio importante a favor da investigação e da inovação no âmbito dos Fundos Estruturais. Por exemplo, no período 2007-2013, cerca de 60 mil milhões de EUR foram consagrados à investigação e à inovação nas regiões da Europa, sendo de prever níveis de despesa idênticos no futuro‖.
Como parte integrante do Programa-Quadro Horizonte 2020, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IEIT) desempenhará um papel importante ao reunir instituições de ensino superior, centros de investigação e empresas de nível excelente com vista a garantir que o triângulo do conhecimento europeu se possa igualar ao que de melhor existe a nível mundial. Deste modo, foi proposto intensificar significativamente o apoio ao IEIT atribuindo-lhe ―um orçamento de 2,8 mil milhões de euros para o período de 2014-2020 (o que representa um aumento em relação aos 309 milhões de euros desde o seu lançamento em 2008)‖.
Por õltimo, acresce mencionar que o presente quadro estratçgico comum ―Horizonte 2020‖ vem proporcionar uma abordagem a nível de toda a cadeia no domínio da investigação e inovação, clarificar os objetivos diminuir a complexidade dos instrumentos, as regras e procedimentos excessivamente burocráticos e a falta de transparência.
De notar ainda que a execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 prolongar-se-á até ao final da presente década. O impacto do seu financiamento deverá ultrapassar esse período, e permitirá atingir os níveis de desempenho da investigação e inovação de que a União Europeia necessita para fazer face aos novos desafios. Trata-se por conseguinte de um investimento no futuro de uma Europa melhor, mais desenvolvida e próspera.

Parte III — Parecer Em face dos considerandos expostos, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que: 1. As presentes iniciativas não violam o princípio da subsidiariedade, na medida em que o objetivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma ação comunitária.
2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

Parte IV — Anexo Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas e da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Palácio de São Bento, 25 de janeiro de 2012.
A Deputada autora do parecer, Maria Helena André — O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado.