38 | II Série A - Número: 110 | 31 de Janeiro de 2012

A sua execução pode dar origem à criação de programas suplementares envolvendo vários Estadosmembros ou a própria União e à criação de empresas comuns ou outras modalidades, em conformidade com o que vem prescrito nos artigos 184.º, 185.º e 187.º do TFUE.
 De forma a aprofundar a relação entre a ciência e a sociedade e a reforçar a confiança do público na ciência, incitar a uma maior e mais informada participação dos cidadãos e da sociedade civil, promovendo a educação científica, facilitando o acesso a conhecimentos científicos, desenvolvendo agendas de investigação e inovação e incentivando a participação em atividades inseridas no Programa-Quadro.
 Responder às oportunidades e necessidades em evolução da ciência e tecnologia, da indústria, das políticas e da sociedade, interligando as partes interessadas na definição das agendas, solicitando pareceres externos contínuos e recorrendo a plataformas tecnológicas europeias, a iniciativas de programação conjunta e a parcerias europeias de inovação.
 Contribuir para suscitar o interesse pela profissão de investigador na União, ao abrigo da Carta Europeia dos Investigadores e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores.
 Promover a igualdade entre homens e mulheres, assim como o respeito pelos princípios éticos fundamentais, na senda dos pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias, da redução da utilização de animais na investigação e experimentação e da elevada proteção da saúde humana.
 De forma a criar um maior impacto, desenvolver sinergias estreitas com outros programas da União em áreas como a educação, o espaço, o ambiente, a competitividade e as PME, a segurança interna, a cultura e meios de comunicação e os fundos da política de coesão e da política de desenvolvimento rural, sinergias estas que podem assumir a forma de parcerias público-privadas, mediante programas nacionais e regionais.
 Promover a cooperação com países terceiros com interesses comuns e tendo em mente um benefício mutuo, sempre orientada para os objetivos da Estratégia Europa 2020.
 Respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, assegurando a eficácia das despesas públicas e prevenindo distorções no mercado, estruturas de mercado ineficazes ou empresas ineficientes e, sobretudo, mantendo condições equitativas para todas as empresas do mercado interno.

É fulcral assegurar uma boa gestão financeira do Programa-Quadro, garantindo simultaneamente a segurança jurídica e a acessibilidade do programa a todos os participantes Daí que a Comissão Europeia se comprometa a difundir a informação do Programa, instalando ainda um sistema de controlo e auditoria, bem como um sistema de acompanhamento e avaliação, intercalar e final, do mesmo.

2. Aspetos relevantes Num contexto mundial em mutação, a Europa enfrenta uma série de desafios cruciais como sejam o baixo crescimento, a inovação insuficiente e os desafios ambientais e societais e a Estratégia Europa 2020 reconhece que o seu combate é o grande repto para impulsionar a produtividade, o crescimento e a ascensão mundial.
A ciência e a inovação, enquanto fatores cruciais de desenvolvimento, devem avançar no sentido de gerar tecnologias de ponta e criar novos produtos, processos e serviços.
Este Programa-Quadro Horizonte 2020, no seu conjunto, está concebido para permitir um maior desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação, mediante a livre circulação de investigadores, tecnologias e conhecimentos e a aceleração da comercialização e difusão da inovação em todo o mercado único.
Assim, não só contribui diretamente para enfrentar os grandes desafios da ―Estratçgia Europa 2020‖, mas também reforça a excelência da base científica, fator essencial para a sustentabilidade, a prosperidade e o bem-estar a longo prazo da Europa e procede à simplificação substancial em benefício dos participantes.
Este novo Programa, como já se referiu, deve basear-se nos anteriores Programas-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração, no Programa para a Competitividade e a Inovação e no Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia que têm financiado os melhores investigadores e