30 | II Série A - Número: 115 | 7 de Fevereiro de 2012

competitividade das empresas e em particular das PME, que são responsáveis por uma fração muito significativa do emprego existente (67%) e da criação de valor (58% da faturação), ajudando a esbater a presente erosão da competitividade económica na União Europeia; Prevê-se deste modo a criação de um Programa para a Competitividade das Empresas e PME (COSME), a vigorar entre 2014 e 2020, com uma dotação orçamental de 2,5 mil milhões de euros, que consolida os esforços desenvolvidos entre 2007 e 2013 no contexto do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI); O Programa COSME visa enfrentar as principais deficiências do mercado, impeditivas de um maior sucesso por parte das PME no espaço europeu e no contexto global, combatendo em particular as seguintes fragilidades: dificuldades de acesso ao financiamento para as PME, mormente no que se refere ao capital de risco; fraco espírito empresarial e empreendedor por parte dos cidadãos europeus, em termos de vontade de trabalhar por conta própria; ambiente pouco favorável para as empresas que se encontram em fase de arranque e ao respetivo crescimento, decorrentes, nomeadamente, de fragmentação regulamentar e demasiada burocracia; capacidade limitada de as PME se adaptarem a uma economia hipocarbónica, resistirem às alterações climáticas e utilizarem eficientemente os recursos; capacidade limitada das PME para se expandirem para mercados internacionais, tanto na União Europeia como fora dela; O Programa COSME presta especial atenção ao sector do turismo, face ao valor que este representa na economia da União Europeia; Visa-se igualmente fazer com que as PME possam tirar partido do mercado único europeu em que se encontram inseridas; Assume-se como objetivo a alcançar e fazer difundir a orientação Think Small First, já consagrada no Small Business Act; Procura-se reforçar a identificação e partilhas de boas práticas empresariais, na linha dos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial, que são anualmente atribuídos; Fomenta-se a obtenção de economias de escala, por exemplo no que respeita ao fomento da internacionalização de PME, incluindo, nomeadamente, aspetos respeitantes à proteção de propriedade industrial; O Programa COSME aposta na simplificação administrativa de todas as tramitações necessárias, incluindo a criação de um serviço de «balcão único» para as PME; As ações do programa serão geridas através de uma agência específica, tendo como base a experiência adquirida no âmbito da atual Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI); Será dada uma especial atenção às microempresas, empresas de artesanato e empresas de carácter social; O esforço de aposta na internacionalização visa reforçar o panorama atual, pois apenas 25% das PME da União Europeia são exportadoras, somente 13% o fazem para fora da Europa e 2% fizeram investimentos noutras nações; O Programa COSME vai reforçar o apoio prestado por estruturas da União Europeia no apoio à internacionalização das PME, contemplando mercados como o Japão, Hong Kong, Malásia, Singapura, Índia, Tailândia e China; De entre as medidas a adotar, são de sublinhar, no que diz respeito à melhoria da competitividade e do desenvolvimento sustentável, as seguintes: desenvolvimento de infraestruturas, clusters, redes de empresas, desenvolvimento de produtos, serviços e processos sustentáveis; O envelope financeiro associado a este Programa é manifestamente limitado, pelo que dele se deve esperar sobretudo a concretização de atividades de estímulo e apoio às PME desenvolvidas a uma escala piloto, com efeitos de demonstração que podem desmultiplicar posteriormente os seus resultados junto da generalidade das PME; Importa que Portugal saiba acompanhar mais de perto, e com envolvimento ativo de PME do nosso país, os desenvolvimentos dinamizados pela União Europeia neste mesmo domínio, o que não tem sucedido com a intensidade que seria desejável até ao presente momento.