29 | II Série A - Número: 115 | 7 de Fevereiro de 2012

competir com os seus homólogos nas outras partes do mundo», o documento enuncia algumas das principais adversidades encontradas:

— Dificuldades de acesso ao financiamento para as PME; — Fraco espírito empresarial; — Ambiente empresarial pouco favorável para as empresas em fase de arranque; — Capacidade limitada das PME para se adaptarem a uma economia com baixas emissões de carbono; — Capacidade limitada das PME para se expandirem para mercados fora do seu país de origem.

Assim sendo, e apesar de a União Europeia reconhecer que as medidas mais relevantes nestas matérias devam ser tomadas em primeiro lugar pelos Estados-membros e pelas regiões, entende-se que ao nível da União Europeia se pode contribuir reforçando e apoiando algumas áreas concretas do mercado, sem ferir o princípio da subsidiariedade e contribuindo de forma mais eficaz para o aumento da competitividade.
Sendo este o principal objetivo da proposta, é ainda acrescentado um segundo, assente na vontade de incentivar uma cultura empresarial, com o consequente aumento do número de PME existentes.
A iniciativa apresenta ainda um conjunto de ganhos para a União Europeia, que aqui se apresenta em resumo:

— A atenção incidirá sobre o financiamento da expansão de empresas orientadas para o crescimento e para a expansão internacional, as atividades transfronteiriças e o desenvolvimento de um mercado transfronteiras de financiamento das PME. Só um programa à escala europeia pode desempenhar este papel; — No âmbito do programa atual, os melhores exemplos de promoção do empreendedorismo e das PME a nível nacional, regional e local podem ser selecionados para o Prémio Europeu de Iniciativa Empresarial. Os prémios destinam-se a recompensar as melhores medidas adotadas pelas autoridades públicas, por exemplo, nos campos da simplificação e da redução das atividades administrativas; — Realizar economias de escala em áreas onde seria difícil que os Estados-membros alcançassem individualmente a necessária massa crítica. Por exemplo, no domínio do apoio às PME no estrangeiro o valor acrescentado europeu é criado pelo reagrupamento dos esforços nacionais e através da criação de serviços que careceriam de massa crítica se fossem prestados a nível nacional (por exemplo, através do apoio à aplicação da legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual).
— No caso do turismo, as iniciativas tomadas ao nível da União Europeia têm um claro valor acrescentado, em especial nos seguintes domínios: consolidação da base de conhecimentos através de inquéritos e estudos pan-europeus que permitem compreender melhor a procura e a oferta, sem o que não é possível obter dados comparáveis e coerentes; desenvolvimento de estratégias transnacionais conjuntas para a promoção da Europa como destino turístico sustentável e de elevada qualidade; identificação de melhores práticas que podem beneficiar sectores específicos, como o turismo marítimo e costeiro; prolongamento da época turística, o que pode ser conseguido com mais sucesso se for realizado em conjunto, com intercâmbios entre diferentes Estados-membros, do que se for realizado por cada país, individualmente; — Maior coerência e consistência das medidas nacionais, através do intercâmbio das melhores práticas ao nível europeu e da avaliação comparativa dos desempenhos obtidos.

No que diz respeito ao princípio da subsidiariedade, e não obstante o que atrás foi já referido — que as medidas mais relevantes nestas matérias devam ser tomadas em primeiro lugar pelos Estados-membros e pelas regiões —, a presente proposta não viola o princípio da subsidiariedade uma vez que pretende incidir sobre determinadas «insuficiências políticas, como a falta de coordenação e a ineficácia das redes (…) e assimetrias de mercado», que, de acordo com o próprio texto da iniciativa, só podem ser resolvidas ao nível da União Europeia.

Parte III — Opinião do Deputado autor do relatório

Esta iniciativa aborda um tema decisivo e central, tanto para a Europa como para Portugal, ao enunciar algumas das principais apostas a desenvolver entre 2014 e 2020 no que diz respeito ao reforço da