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28 | II Série A - Número: 115 | 7 de Fevereiro de 2012

Todas essas ações se afiguram, certamente, muito pertinentes, mas é notório que ficam muito aquém do que a União Europeia precisa de fazer, com a maior urgência, para reforçar a competitividade das suas empresas e estimular o crescimento e o emprego.

Parte IV — Parecer

Em face dos considerandos expostos, e atento o relatório da comissão competente, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1 — A presente iniciativa não viola o princípio da subsidiariedade, na medida em que o objetivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma ação comunitária; 2 — Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

Parte V — Anexo

Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Palácio de São Bento, 1 de fevereiro de 2012 O Deputado Relator, Pedro Silva Pereira — O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

Nota: — O parecer foi aprovado.

Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas

Índice

Parte I — Nota introdutória Parte II — Considerandos Parte III — Opinião do Deputado autor do relatório Parte IV — Conclusões

Parte I — Nota introdutória

Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a iniciativa proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa para a Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas (2014-2020) — COM(2011) 834 — foi enviada à Comissão de Economia e Obras Públicas, atento o seu objeto, para efeitos de análise e elaboração do presente relatório.

Parte II — Considerandos

Em geral: Sempre no âmbito da conhecida Estratégia Europa 2020, com o enfoque no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, no seio da União Europeia, a aposta na competitividade tem sido prioritária. Assim surge mais esta iniciativa europeia que propõe a criação de um Programa para a Competitividade das Empresas e PME (COSME) com uma dotação de 2,5 mil milhões de euros para 2014-2020, programa este que é proposto no seguimento do atual Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI).

Aspetos relevantes: Assente na ideia de que «As empresas da União Europeia enfrentam o desafio da competitividade à escala mundial» e que estas são «travadas por deficiências do mercado que comprometem a sua capacidade de