90 | II Série A - Número: 175 | 5 de Maio de 2012

adoptadas. Pelo que, além de o investimento financeiro nos projectos não ter resultados práticos ao nível das políticas, significa que também estas desperdiçam uma base científica em que se podiam alicerçar. Acresce que, de forma a maximizar o resultado útil dos projectos financiados deveria existir uma coordenação material e temporal entre as medidas políticas que se prevêem adoptar e os projectos que estão a ser realizados. Outro ponto que merece uma reflexão aprofundada é a participação desproporcionada dos países neste programa. Se é certo que a responsabilidade poderá caber às entidades de cada Estado-membro, por não apresentarem as suas candidaturas, também é verdade que à Comissão cabe adoptar uma campanha de informação que seja o mais abrangente possível de forma a assegurar uma participação equitativa.
Pelo que, face à actividade desenvolvida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. e ao interesse destas entidades nos programas acima referidos, o teor do presente relatório deverá ser transmitido a estas entidades. 4 – Parecer Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é do seguinte parecer: - Deve o presente relatório ser remetido à Comissão dos Assuntos Europeus; - Deve ser dado conhecimento do conteúdo do presente relatório à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P

Palácio de São Bento, 21 de dezembro de 2011. A Deputada Relatora, Elza Pais - O Presidente da Comissão,Fernando Negrão.