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94 | II Série A - Número: 175 | 5 de Maio de 2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR ÍNDICE PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II – CONSIDERANDOS PARTE III - OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE IV - CONCLUSÕES

Parecer da Comissão de Agricultura e Mar [Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira prevista no Acordo de Parceria no domínio das pescas entre União Europeia e a República de Moçambique] COM (2011) 801 Autor: Deputado Cristóvão Norte