30 | II Série A - Número: 194 | 16 de Junho de 2012

ANEXO (a que se refere o artigo 2.º)

Palácio de São Bento, 14 de junho de 2012.
O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 309/XII (1.ª)] (RECOMENDA AO GOVERNO A ELETRIFICAÇÃO DO TROÇO ENTRE CAÍDE E O MARCO DE CANAVEZES DA LINHA FERROVIÁRIA DO DOURO)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Cinco Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 309XII (1.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 27 de abril de 2012, tendo sido admitido a 02 de maio de 2012, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.
3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 309/XII (1.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Honório Novo apresentou o Projeto de Resolução n.º 309/XII (1.ª) subscrito pelo PCP, dando conta das preocupações subjacentes a esta iniciativa.
A Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino (PS) acompanhou as preocupações espelhadas pelo PCP, dando igualmente conta da sua motivação.
O Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira informou que o PSD concordava com grande parte do conteúdo da iniciativa, tendo inclusivamente já sido aprovado pelo Plenário da AR um projeto de resolução subscrito pelo PSD e pelo CDS-PP sobre o mesmo troço ferroviário, sublinhando a necessidade de a CP garantir a Qu a d r o p l u r i a n u a l d e p r o g r a ma ç ã o o r ç a me n t a l - 2 0 1 3 - 2 0 1 6
U n i d a d e : m i l h õ e s d e e u r o s
Pr o g r a m a s 2013 2014 2015 2016
S o b e r a n i a P 0 0 1 - Ó r g ã o s d e s o b e r a n i a 2 . 8 2 4
P 0 0 2 - G o v e r n a ç ã o e Cu l tu r a 221
P 0 0 5 - R e p r e s e n ta ç ã o E x te r n a 312
P 0 0 8 - J u s ti ç a 646
4 .0 0 3 3 .9 2 7
S e g u r a n ç a P 0 0 6 - D e f e s a 1 . 7 7 8
P 0 0 7 - S e g u r a n ç a I n te r n a 1 . 7 2 5
3 .5 0 3 3 .4 9 7
S o c i a l P 0 1 1 - S a ú d e 7 . 5 4 6
P 0 1 2 - E n s i n o B á s i c o e S e c u n d á r i o e A d mi n i s tr a ç ã o E s c o l a r 5 . 0 7 7
P 0 1 3 - Ci ê n c i a e E n s i n o S u p e r i o r 1 . 2 0 8
P 0 1 4 - S o l i d a r i e d a d e e S e g u r a n ç a S o c i a l 6 . 6 8 3
2 0 .5 1 4 2 0 .1 3 9
E c o n ó m i c a P 0 0 3 - F i n a n ç a s e A d mi n i s tr a ç ã o P ú b l i c a 7 . 4 8 5
P 0 0 4 - G e s tã o d a D í v i d a P ú b l i c a 7 . 5 5 1
P 0 0 9 - E c o n o mi a e E mp r e g o 165
P 0 1 0 - A g r i c u l tu r a , M a r e A mb i e n te 407
1 5 .6 0 8 1 6 .3 7 9
D e sp e sa c o b e r t a p o r r e c e i t a s g e r a i s 4 3 .6 2 7 4 3 .9 4 2 4 5 .0 1 8 4 6 .5 8 3
Á r e a s
S u b t o t a l
S u b t o t a l
S u b t o t a l
S u b t o t a l

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