104 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

A implementação da Estratégia enquadra-se no ciclo de governação económica definido no Semestre Europeu. Este ciclo que prevê uma coordenação das políticas económicas reforçada e uma melhor articulação ex-ante dessas mesmas políticas, ao mesmo tempo que permite uma supervisão mais integrada, foi lançado no início de 2011. Concentra as principais fases do ciclo de governação no primeiro semestre de cada ano e tem por base a sincronização dos processos de preparação e apresentação dos Programas Nacionais de Reforma (PNR) e dos Programas de Estabilidade ou de Convergência.
Tendo em atenção que o calendário coincidiu com o pedido de assistência financeira, as autoridades nacionais não entregaram o Programa de Estabilidade e, no exercício de supervisão macroeconómica, Portugal recebeu uma única recomendação apontando para a necessidade de cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do programa de assistência financeira.
Os PNR contêm planos de reformas estruturais e as medidas previstas pelos EM para fomentar o crescimento e a criação de emprego e avançar na via dos objetivos da Estratégia Europa 2020. Por seu turno, os Programas de Estabilidade ou de Convergência estabelecem os planos nacionais com vista a obter finanças públicas sólidas e sustentáveis.
Em março de 2011, os países pertencentes à zona euro e mais seis EM que nela não participam (Bulgária, Dinamarca, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia) celebraram um “Pacto para o euro+” nos termos do qual se comprometem a assumir compromissos voluntários, transcendendo os acordados a nível da UE, nos domínios da competitividade, emprego, sustentabilidade das finanças públicas e estabilidade financeira. Os compromissos nacionais são integrados nos Programas Nacionais de Reforma e nos Programas de Estabilidade ou de Convergência, sendo avaliados no âmbito do Semestre Europeu.
A primeira Análise Anual do Crescimento centrou-se nas ações prioritárias em três domínios principais: consolidação orçamental e reforço da estabilidade macroeconómica, reformas do mercado de trabalho com vista a assegurar taxas de emprego mais elevadas e medidas favoráveis ao crescimento. Com vista a uma rápida saída da crise, a Comissão Europeia propôs 10 ações prioritárias a desenvolver em 2011-2012 agrupadas em três categorias:

(i) Requisitos macroeconómicos para o crescimento – realizar uma consolidação orçamental rigorosa, corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e garantir a estabilidade do setor financeiro; (ii) Mobilizar os mercados de trabalho e criar oportunidades de emprego, valorizar o trabalho, reformar os regimes de pensões, reinserir os desempregados no mercado de trabalho e conciliar segurança e flexibilidade; (iii) Acelerar as medidas que promovem o crescimento – explorar o potencial do mercado único, atrair capitais privados para financiar o crescimento e assegurar o acesso à energia a um “custo adequado”.

Estas prioridades foram tidas em conta pelos EM nos seus PNR ao abrigo da Estratégia Europa 2020, bem como nos seus Programas de Estabilidade ou de Convergência, tendo igualmente sido integradas nas recomendações específicas que foram dirigidas a cada país após a sua adoção pelo Conselho Europeu em junho.
A segunda AAC, apresentada pela Comissão, a 23 de novembro, registou que, apesar de ser prematuro proceder a uma avaliação global, observam-se já progressos no domínio da consolidação orçamental. A deterioração da conjuntura económica irá contudo ampliar os desafios a enfrentar neste domínio.
Implicações para Portugal e medidas adotadas internamente em resultado das deliberações europeias

É nosso entendimento que a “ Estratçgia Europa 2020” ç, á semelhança da Estratçgia de Lisboa, uma ferramenta estruturante para o futuro da UE, possuindo uma estratégia transversal, que exige a participação de todos os Ministérios e do Governo no seu conjunto na execução das políticas que concorram para os seus objetivos globais e temáticos e a participação ativa dos atores económicos e sociais como condição indispensável para atingir resultados efetivos.
A preparação do PNR foi efetuada no quadro da Rede Nacional criada pela Resolução de Conselho de Consultar Diário Original