106 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

De referir a prioridade e o impulso dados pela Presidência húngara à integração dos cidadãos Roma, tendo sido aprovadas Conclusões sobre a adoção de estratégias nacionais para a integração das comunidades ciganas.
Portugal apoiou e participou ativamente em todos os debates desenvolvidos neste domínio.

A) Estratégia Europa 2020 – estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo
Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-membros Uma vez que as orientações para as políticas de emprego para 2010 só foram adotadas em outubro desse ano, o Conselho decidiu que as orientações para as políticas de emprego dos EM deveriam ser mantidas inalteradas para o ano de 2011. As Orientações integradas (económicas e para o emprego) são válidas até 2014, sendo necessário confirmar anualmente a sua validade.
No subsequente exercício de supervisão macroeconómica, Portugal recebeu uma única recomendação apontando para a necessidade de cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do programa de assistência financeira.
A implementação da Estratégia Europa 2020, nos domínios do emprego e da política social No quadro da Estratégia Europa 2020 e do Semestre Europeu, o Conselho Emprego e Política Social (EPSCO) promoveu ao longo do ano diversos debates com o objetivo de reforçar a prioridade dada às políticas de emprego e sociais, bem como o papel do Conselho ao abrigo de mecanismos supervisão política macroeconómica, e em linha com o Tratado de Lisboa e a nova dimensão social da Estratégia. Neste contexto, o Conselho adotou Conclusões sobre a Governação da Estratégia Europeia para o Emprego no contexto da Estratégia Europa 2020 e do Semestre Europeu e sobre a Dimensão Social da Estratégia integrada na Europa 2020. Merece ainda especial referência a aprovação do Quadro de Avaliação Conjunta elaborado pelo Comité do Emprego e pelo Comité de Proteção Social, que inclui um sistema de Monitorização do desempenho em matéria de emprego destinado a avaliar os progressos realizados pelos EM no que respeita aos seus grandes objetivos em matéria de emprego e à sua implementação das orientações para o emprego.
Portugal defende, neste quadro, que as políticas seguidas com vista à consolidação orçamental, concertadas no contexto do Semestre Europeu, estão intimamente ligadas aos objetivos de elevar a taxa de emprego e de redução pobreza fixados para 2020. Importa valorizar o papel do Conselho EPSCO no novo ciclo governação, uma vez que se trata da formação do Conselho melhor colocada para desenvolver ações em matéria de governação económica e social, em coordenação com outras formações. Este é um requisito para alcançar resultados em 2020. Os Conselhos EPSCO e ECOFIN devem concertar-se no acompanhamento e monitorização políticas macroeconómicas e das reformas estruturais, que não podem ser vistas como dimensões desligadas uma da outra. O Conselho EPSCO deverá contribuir para a análise dos progressos em relação às metas europeias do emprego e inclusão social e para a monitorização da implementação das reformas estruturais que promovam o crescimento inclusivo ao nível nacional e europeu, através dos Programas Nacionais de Reformas e da análise dos progressos relativos às iniciativas emblemáticas “Novas Qualificações e Empregos”, “Juventude em Movimento” e “Plataforma Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social”.
Tendo em conta a necessidade de um debate profundo sobre o desemprego na Europa, em particular aquele que afeta os jovens, a Presidência polaca iniciou uma discussão com base na Comunicação da Comissão, apresentada em dezembro, “Oportunidades para a Juventude”.

B) Emprego
Relatório Conjunto sobre o Emprego 2010/2011 O Relatório Conjunto sobre o Emprego 2010/2011, adotado no Conselho EPSCO de março, faz uma análise dos mercados de trabalho dos EM e das políticas de emprego em curso e sugere que as Consultar Diário Original