105 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

Ministros de 5 de março de 2010.
No âmbito da consulta pública prévia aos diversos atores e parceiros económicos, sociais e territoriais relevantes da sociedade portuguesa, prevista na elaboração do PNR, foram realizados dois workshops, com o objetivo de debater, aprofundar e concretizar o mesmo. O primeiro (realizado a 7 de fevereiro, no LNEG, em Lisboa) visou recolher a opinião das regiões na elaboração final do PNR a partir das Linhas Gerais de Orientação aprovadas pelo Governo e entregues à União Europeia a 12 de novembro de 2010 e o segundo, realizado a 16 de fevereiro no CCB, em Lisboa – “Workshop sobre a Estratégia Europa 2020: Desafios ao Programa nacional de Reformas” – pretendeu recolher a opinião dos peritos e da posição de diversas instituições.
O “Portugal 2020 – Programa Nacional de Reformas” foi aprovado em Conselho de Ministros a 20 de março e entregue à Comissão a 19 de abril, tal como previsto no âmbito do Semestre Europeu.
Os principais compromissos e metas do “Portugal 2020 – Programa Nacional de Reformas” são:

i) Redução do défice público: 4,6% do PIB em 2011, 3% em 2012 e 2% em 2013; ii) Aumento do peso das exportações no PIB para 40% em 2020; iii) Intensidade em I&D (DIDE/PIB): 2,7% – 3,3%, dos quais de 1,0% – 1,2% no setor público e de 1,7% – 2,1% no setor privado em 2020 (1,9% em 2014); iv) Redução para 10% da taxa de saída precoce do sistema de ensino em 2020 (15% em 2014) e aumento para 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos em 2020 (30% em 2014); v) 31% da eletricidade consumida produzida com recurso a fontes endógenas e renováveis (23,1 em 2014 com base num critério de média dos últimos dez anos); vi) Aumento da eficiência energética em 20% (9,8% em 2015); vii) Contributo nacional para a redução das emissões de gases com efeito de estufa ao nível europeu em 20% em 2020; viii) Taxa de emprego de 75% para a população entre os 20 e os 64 anos em 2020 (71% em 2014); ix) Redução do nível de pobreza em menos 200 000 pessoas em 2020 (menos 50 000 em 2014).

A deterioração da situação financeira de Portugal e o consequente pedido de assistência financeira alterou o contexto económico que assentava o PNR, que assim a perdeu a sua relevância não tendo chegado a ser objeto de avaliação pela Comissão Europeia.

2.4.Título IX – Politicas Comuns e Outras Ações Capítulo VIII – Emprego e Assuntos Sociais O ano de 2011 continuou marcado pela crise económica e financeira com importantes impactos sociais na Europa. Muito embora os mercados de trabalho da UE estejam a estabilizar, os efeitos da crise continuam a fazer-se sentir e o desemprego continua a ser uma das principais preocupações dos cidadãos da UE. As avaliações apontam para a importância das reformas estruturais para estabilizar a economia e revigorar o crescimento económico a fim de criar condições para o aumento do emprego e para a redução da pobreza e da exclusão social. A Estratégia Europa 2020, com uma dimensão social reforçada, fornece o enquadramento adequado para estas medidas tanto a nível nacional como comunitário.
Em 2011 merecem particular destaque os desenvolvimentos ocorridos no 2.º semestre. A Presidência polaca revelou-se muito dinâmica, com uma agenda preenchida que merece um balanço muito positivo em relação ao trabalho que desenvolveu na área do emprego e das políticas sociais, apesar de não ter conseguido alcançar todos os objetivos que tinha traçado inicialmente. Foi dado um contributo importante no avanço de alguns dossiers legislativos, nomeadamente, as propostas de Diretivas relativas aos campos eletromagnéticos, maternidade, antidiscriminação (artigo 19.º TFUE) e a proposta que altera o Regulamento relativo à coordenação dos sistemas de segurança social no que se refere à remoção de obstáculos à livre circulação de trabalhadores independentes.
No âmbito da Política Social, sob o lema do trio de Presidências “Desafios Demográficos”, foram eleitos como temas centrais o Envelhecimento Ativo e o Voluntariado.