110 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

Realça-se ainda a realização de uma Mesa Redonda Ministerial que decorreu em setembro sobre “Mulheres no mercado de trabalho”, onde foram apresentados e debatidos os mecanismos nacionais para promover a conciliação entre a vida profissional e familiar nos EM. Em novembro realizou-se a Conferência de lançamento da Rede de Mentoras/es para Mulheres Empreendedoras, em Varsóvia no âmbito da Presidência polaca. Portugal aderiu em março a esta rede, que é uma iniciativa da Comissão Europeia destinada a estimular o empreendedorismo junto das mulheres, incentivando-as à criação do seu projeto de negócio.
Ao longo do ano, Portugal participou em diversas reuniões e eventos com destaque para a Reunião Informal de Ministros/as da Igualdade, em novembro.

Comunidades ciganas Na reunião do Conselho EPSCO de maio, totalmente dedicada a esta temática, foram aprovadas Conclusões sobre a adoção de estratégias nacionais para a integração das comunidades ciganas.
Em Portugal, o XIX Governo lançou a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, sob a responsabilidade do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural. O documento foi elaborado em coordenação com os vários ministérios sectoriais e com todos os intervenientes relevantes, nomeadamente representantes da sociedade civil e das comunidades ciganas.
A estratégia foi delineada numa lógica intercultural e pretende assegurar a inclusão das comunidades ciganas portuguesas na sociedade maioritária, procurando resolver os principais problemas e salvaguardando o respeito pelos seus valores e pelas suas tradições.
Aos eixos da Educação, do Emprego, da Saúde e da Habitação, indicados pela União Europeia, o Governo acrescentou um eixo transversal, que aborda questões de Cidadania, Combate à Discriminação, Igualdade de Género, Justiça e Segurança, por considerar que para o sucesso da Estratégia é f undamental que exista uma consciencialização das Comunidades Ciganas e da sociedade envolvente quanto aos seus direitos e deveres.
O Documento foi submetido a consulta pública em 28 de dezembro de 2011.

III – Conclusões

Atentos os dados apresentados, a CSST conclui no seguinte sentido:

1. O presente parecer versa sobre o Relatório do Governo, intitulado “Portugal na União Europeia – 2011”, e é emitido ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio.
2. O presente parecer incide, exclusivamente, sobre o Título I – Implementação do Tratado de Lisboa; Título VI – Questões Económicas e Financeiras – (Capítulo I – Situação Económica e Emprego);Título VII – Estratégia Europa 2020; Título IX – Politicas Comuns e Outras Ações – (Capítulo VIII – Emprego e Assuntos Sociais) do Relatório do Governo, intitulado “Portugal na União Europeia – 2011” e constitui, em razão da matéria, o contributo da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho a ser incorporado no Parecer a elaborar e a aprovar pela Comissão de Assuntos Europeus.
3. Em cada um das matérias analisadas, o Governo enumera o conjunto de orientações, medidas e iniciativas adotadas no quadro da União Europeia, em 2011, referindo a posição portuguesa assumida em torno das mesmas, bem como, as medidas e iniciativas desenvolvidas a nível nacional com vista ao cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da União Europeia.
4. De uma análise ao Relatório objeto do presente Parecer, constatou-se que as instituições da União Europeia desenvolveram, em 2011, uma significativa atividade nas áreas socias. No entanto, na presente situação económica e social da União Europeia considera-se que o papel do Conselho EPSCO deve ser reforçado para, em articulação com as outras formações do Conselho, melhor promover a concretização dos objetivos da Agenda 2020.