107 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

prioridades e medidas definidas para 2011 permanecem amplamente válidas e que a implementação das reformas correspondentes não está concluída.
Relativamente aos relatórios anteriores, este ano o documento foi mais orientado para o futuro e desenvolve as principais mensagens para a esfera do emprego, veiculadas pela Análise Anual do Crescimento.
De acordo com a visão e as mensagens nele contidas, muito embora os mercados de trabalho da UE estejam a estabilizar, os efeitos da crise continuam a fazer-se sentir e o desemprego continua a ser uma das principais preocupações dos cidadãos da UE. A crise pôs também em evidência problemas estruturais nos mercados de trabalho europeus que exigem medidas urgentes. Em conformidade com os objetivos da Estratégia Europa 2020, são essenciais reformas estruturais para estabilizar a economia e revigorar o crescimento económico a fim de criar condições para o aumento do emprego, e em especial para criar novos empregos permanentes. Um regresso rápido ao crescimento e políticas de emprego e de educação bem concebidas são também fundamentais para a redução da pobreza e da exclusão social.
Relativamente a Portugal, dado o aumento substancial das taxas de desemprego o relatório refere especialmente que há que reforçar a eficácia das políticas ativas do mercado de trabalho bem como desenvolver medidas que venham reforçar o desencorajamento das reformas antecipadas.
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – FEAG Portugal apresentou, em junho, uma candidatura ao FEAG destinada a financiar medidas ativas com incidência no mercado de trabalho que integram um pacote coordenado de serviços personalizados para reinserir no mercado laboral trabalhadores despedidos em três empresas do ramo automóvel nas regiões Centro e Norte do País. Na sequência, oi decidida em dezembro a concessão de um apoio financeiro no montante de cerca de 1,5 milhões de euros. Os serviços personalizados consistem em orientação profissional, reconhecimento, validação e certificação de competências, formação profissional, subsídio à formação por iniciativa individual, apoio à autocolocação, apoia à contratação apoio à criação do próprio emprego ou empresa e planos de integração.
Esta foi a quinta candidatura que Portugal apresentou ao FEAG.
No 2.º semestre esteve em discussão no Conselho uma proposta de revisão do Regulamento CE) n.º 1927/2006 que instituiu o Fundo apresentada em julho. O objetivo desta revisão era prolongar até 31 de dezembro de 2013 a vigência da exceção temporária decidida em 2008 no quadro da crise económica e financeira que alargava o âmbito de aplicação do Fundo e aumentava de 50 para 65% o nível de cofinanciamento.
O nosso país apoiou a proposta da Comissão e foi dos EM que participou de forma mais ativa no debate com uma posição inequívoca a favor da prorrogação da medida, justificada pelo contexto de crise que se mantém. Apesar dos esforços da Presidência polaca não foi possível alcançar acordo sobre o prolongamento da derrogação temporária, tendo o debate transitado para a Presidência dinamarquesa sem perspetivas de sucesso.

C) ASSUNTOS SOCIAIS

Envelhecimento ativo Na sequência de orientação geral aprovada pelo Conselho em dezembro de 2010, a Decisão do PE e do Conselho sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações (2012) foi adotada em setembro. Em dezembro, o Conselho adotou Conclusões sobre o envelhecimento ativo como oportunidade para o mercado de trabalho e para o desenvolvimento de serviços sociais. Nestas conclusões o Conselho encoraja a Comissão e os EM a definirem princípios comuns para o “envelhecimento ativo” nas áreas do emprego, participação na sociedade, envelhecimento saudável, autonomia e dignidade, tendo em conta a perspetiva de género e os diferentes regimes nacionais.

Voluntariado Em 2011 procedeu-se também uma reflexão sobre o papel das atividades do voluntariado na política social. O Conselho EPSCO aprovou um conjunto de Conclusões onde se sublinha a importância do Consultar Diário Original