42 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012
Capítulo VII – Estratégia Europa 2020; Capítulo VIII – Justiça e Assuntos Internos; Capítulo IX – Políticas Comuns e outras ações; Capítulo X – Centro de Informação Jacques Delors; Capítulo XI – Execução do Direito na União Europeia.

3. Análise do Relatório no âmbito da Comissão de Defesa Nacional Tal como referido anteriormente, à Comissão de Defesa Nacional é solicitado, expressamente, o seu Parecer sobre o Capítulo IV e o Capítulo XI, nas matérias que mais dizem respeito ao âmbito de ação desta Comissão, nomeadamente as matérias relacionadas com a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) que, após a aprovação do Tratado de Lisboa veio substituir a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e com a Política Externa e de Segurança Comum (PESC).

Título IV – Relações Externas Capítulo II – Política Externa e de Segurança Comum

Segundo nos é transmitido pelo Relatório do Governo, em 2011, o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), que funciona sob a égide do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, entrou numa fase mais operacional, com a maioria dos grupos de trabalho PESC a passarem a ser presididos por mais representantes do SEAE e, ao mesmo tempo, as delegações da União em países terceiros foram vendo os seus quadros reforçados de modo a conseguirem assegurar melhor o seu papel de coordenação e de representação.
Portugal continuou a empenhar-se em responder aos desafios colocados pelo Tratado de Lisboa na área PESC, zelando para que a sua correta implementação dote a ação da União de uma coerência acrescida, assegure a maior visibilidade da União no espaço internacional e contribua para um multilateralismo efetivo.
Ao mesmo tempo e mantendo em perspetiva os interesses nacionais, Portugal acompanhou e, sempre que possível, procurou influenciar o funcionamento do SEAE, quer em Bruxelas, quer nas delegações da UE em terceiros países. Ao mesmo tempo, Portugal procurou, segundo o relatório que nos é apresentado, fomentar a criação de sinergias entre a nossa rede diplomática e a recém criada rede diplomática europeia.
Nesse sentido, Portugal procurou, no âmbito do chamado Instrumento de estabilidade, continuar a colaborar na identificação de ações que, ao abrigo deste mecanismo, vão ao encontro das prioridades da política externa portuguesa, nomeadamente a vertente de longo do Instrumento destinada a reforçar as capacidades dos países beneficiários para conseguirem enfrentar melhor as ameaças globais e transregionais, como o tráfico de droga e o terrorismo. A atuação nacional esteve também orientada para identificar oportunidades que permitissem a seleção de peritos nacionais qualificados em projetos financiados ao abrigo deste Instrumento.
No Grupo de Trabalho sobre Terrorismo (COTER) considera o Governo que as presidências húngara e polaca continuaram a atribuir uma importância acrescida à luta contra o terrorismo, mantendo a enfase nos aspetos externos do terrorismo internacional enquanto ameaça global que necessita de uma resposta global e concertada e de uma troca de informações constante entre os diversos parceiros internacionais. Neste capitulo a União continuou a fazer um acompanhamento regular dos cenários geográficos identificados como origem das principais ameaças – Afeganistão, Paquistão, Iémen, Corno de África e Sahel – bem como uma avaliação dos respetivos programas de assistência técnica.
Portugal, tal como é referido no Relatório, congratulou-se com a adoção pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros, em 21 de março, da Estratégia da União para o Sahel e pela aprovação pelo Conselho de Assuntos Gerais, de 14 de novembro, da Estratégia para o Corno de África.
No plano do COSCE, Grupo de Trabalho sobre a OSCE e Conselho da Europa, Portugal assumiu um papel particularmente importante na preparação e negociação da Decisão aprovada em Vilnius sobre as Parcerias da OSCE e foi um dos co-patrocinadores da Declaração Ministerial sobre o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, também aprovada em Vilnius.
No âmbito do Grupo de Trabalho sobre as Nações Unidas (CONUN), o início do mandato de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio de 2011-2012, concedeu uma importância acrescida Consultar Diário Original