39 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

em terceiros países, mantendo em perspetiva os seus interesses nacionais específicos na formação das prioridades europeias e procurando criar sinergias entre a nossa rede diplomática e a rede diplomática europeia.

Capítulo III – Cooperação para o Desenvolvimento Portugal participou ativamente nos debates importantes que tiveram lugar em 2011, com fortes implicações na cooperação da UE com países terceiros e na cooperação bilateral dos EM, destacando-se a discussão acerca do futuro da política de desenvolvimento da UE, da abordagem da UE em matéria de apoio orçamental, do futuro quadro financeiro plurianual, para 2014-2020, e da preparação da posição da UE para o IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda.
No quadro desses debates, Portugal apoiou a diferenciação proposta pela Comissão, no sentido de concentrar a ajuda nos países com maiores necessidades de apoio externo, defendeu a necessidade de não se perder de vista a redução da pobreza, enquanto objetivo da política de desenvolvimento da UE consagrado no Tratado de Lisboa, e acolheu positivamente as orientações propostas pela Comissão em matéria de apoio orçamental, embora defendendo que as decisões acerca da concessão ou suspensão deste tipo de ajuda sejam tomadas no quadro mais vasto do diálogo e das relações de cooperação da UE com os países parceiros.
Enquanto agência certificada pela Comissão Europeia para fazer a gestão de programas e projetos com financiamento comunitário, o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, IP faz a gestão de um projeto em Moçambique e assinou acordos de delegação para a gestão de três projetos em Timor-Leste.

4- Justiça e Assuntos Internos (Título VIII) Capítulo IX – Relações Externas O ano de 2011 ficou marcado pelo início dos debates relativos à avaliação e perspetivas futuras da Abordagem Global das Migrações, no quadro da consulta pública efetuada pela Comissão e que contou com a participação ativa de Portugal. Na sua Comunicação, que apresentou em novembro, a Comissão propõe uma abordagem renovada, que intitula Abordagem Global das Migrações e Mobilidade (AGMM).
Portugal apoia a celebração de Parcerias para a Mobilidade com os parceiros do Mediterrâneo que demonstrem vontade política e capacidade para cooperarem com a União em matéria de readmissão e de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos. Entre as parcerias propostas, Portugal tem um interesse mais específico na de Marrocos.
Portugal, em resposta a um pedido efetuado pelas autoridades italianas e da UE, disponibilizou-se, de imediato, para participar no reforço do controlo de fronteira da ilha de Lampedusa, no quadro da operação HERMES 2011 da FRONTEX, que teve início em fevereiro, tendo participado nesta operação com sete inspetores e um aparelho da Força Aérea com equipamento de vigilância marítima e 16 elementos das Forças Armadas.
Os Acordos de Readmissão fazem parte de uma estratégia mais vasta da União de combate à imigração ilegal. Portugal apoia as negociações dos Acordos de Parceria e Cooperação, os quais regem um conjunto das relações bilaterais, contribuindo para consolidar o relacionamento com a UE.

Parte III – Da Opinião da Deputada Autora do Parecer

Com o presente relatório pretende-se efetuar um relato exaustivo das ações, compromissos, propósitos e objetivos conseguidos durante o ano de 2011, pelas instituições europeias e, bem assim da Ação de Portugal enquanto membro da UE, o que, na opinião da Deputada Relatora se conseguiu. Encontrando-se o documento em questão bem elaborado, estruturado e redigido com extrema clareza e até, diga-se, bastante pormenor.
O presente Parecer visa apenas evidenciar, ainda que de forma resumida, os aspetos atinentes ao âmbito da competência material da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre a